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Cristina Casalinho 17 de Maio de 2012 às 23:30

Segurança Social – a realidade aritmética

Segundo a Comissão Europeia, actualmente, o rácio de benefício/salário assegurado pela Segurança Social é cerca de 50%, declinando para 35%, em 2060, por efeito do envelhecimento populacional.

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Segundo a Comissão Europeia, actualmente, o rácio de benefício/salário assegurado pela Segurança Social é cerca de 50%, declinando para 35%, em 2060, por efeito do envelhecimento populacional. Desde a criação da Segurança Social em 1982, o rácio de dependência de idosos (quociente entre população com idade superior a 65 anos e população com idade compreendida entre 15 e 64 anos) evoluiu de 5,5 activos por cada idoso para 3,4. Em simultâneo, a esperança média de vida aos 65 anos subiu de 15,3 anos para 18,6 anos.

Num estudo recente do FMI, estima-se um acréscimo, entre 2012 e 2050, nas despesas sociais associadas ao envelhecimento e longevidade nas economias desenvolvidas correspondente a 5,8% e 1,5% do PIB, respectivamente, implicando a reforma dos sistemas de pensões, designadamente por incorporação nas fórmulas de cálculo do benefício do efeito da longevidade. Outra mudança consiste no apuramento do benefício baseado na totalidade da vida contributiva em vez da média dos últimos salários. Esta alteração tem redução de custos em pensões avaliada em 20-25% (cálculos do BIS). Portugal já adoptou estas recomendações na reforma de 2007.

À medida que as premissas do regime da Segurança Social se alteram de forma estrutural, justifica-se um ajustamento dos benefícios definidos em conformidade. Num sistema de repartição, em que as contribuições actuais suportam as pensões pagas, não se pode acalentar estabilidade do benefício com mais três anos de esperança de vida e menos dois contribuintes por pensionista. Existem, contudo, factores que mitigam ou aceleram a urgência de correcção da estrutura de benefícios definidos: a taxa de juro, o crescimento do PIB e a evolução salarial.

Uma queda das taxas de juro, ou seja, do retorno dos activos do fundo de pensões de 0,5 p.p., poderá implicar um acréscimo de custo com pensões de 15% (BIS). Esta redução terá de ser compensada com maiores contribuições ou transferências orçamentais. O risco poderá ser evitado através da constituição de esquemas de contributo definido (normalmente em regime de capitalização, em que o contributo é fixo, mas o benefício futuro é incerto, dependendo do retorno da aplicação das contribuições). Estes esquemas transferem o risco de queda de valor dos activos para o beneficiário da prospectiva pensão, sendo populares como complemento do regime geral (de repartição com benefício definido). Embora sociedades mais pobres e desiguais exijam regimes gerais de repartição com benefício definido inclusivos, sistemas generosos em economias de rendimentos altos implicam padrões de poupança adversamente baixos (transferem-se os riscos da poupança para o Estado); donde a vantagem no estabelecimento de limites para o benefício definido, como já existe em Portugal (12 IAS).

Um factor crucial da sustentabilidade da Segurança Social (como na dívida) é o crescimento económico. Se saudável, elevará o nível de emprego, evitando a sobrecarga do subsídio de desemprego; induzirá progressos na participação no mercado de trabalho e acréscimos de produtividade reflectidos em aumentos salariais. Assim, alarga-se a base contributiva e o valor unitário das contribuições. Finalmente, o retorno dos activos do fundo de pensões será mais elevado.


Economista-chefe do Banco BPI

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