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Cristina Casalinho 14 de Julho de 2016 às 19:39

União em progresso

O setor bancário anda nas bocas do mundo na Europa. Em Itália, tenta-se solucionar o problema dos ativos problemáticos.

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Após a constituição de um fundo comprador de carteiras de créditos em incumprimento, as autoridades debatem o reforço dos balanços dos bancos dentro do atual quadro regulamentar, que exige recapitalização interna, anterior a qualquer reforço de capital promovido pelo Estado. Outros Estados instituíram um banco mau para absorção de ativos problemáticos, conhecendo graus variados de sucesso. Em Espanha, o modelo foi bem sucedido; porém, na Irlanda, os créditos em incumprimento são ainda muito elevados.

 

Em Chipre e Espanha, o presente modelo de resolução foi adotado numa fase exploratória. Observou-se recapitalização interna, anterior à participação de fundos públicos. Em Chipre, os depositantes, com determinadas caraterísticas, foram inclusivamente chamados a partilhar perdas. O modelo europeu de recapitalização e resolução de bancos defende a proteção dos depósitos inferiores a 100.000 euros e oferece flexibilidade aos supervisores na defesa de depósitos no segmento retalhista de empresas e particulares. Não se pode perder de vista que este modelo integra o edifício da União Bancária, o qual assenta em três pilares: Mecanismo Único de Supervisão (SSM - sob a égide do BCE); Mecanismo Único de Resolução (que integra o Comité de Resolução e o Fundo de Resolução); e, o Mecanismo Único de Garantia de Depósito. A União Bancária foi constituída com o propósito de quebrar o círculo vicioso entre bancos e soberano. A debilidade dos bancos enfraquece o soberano pelas necessidades de apoio ao sistema bancário e a fragilidade financeira do Estado contagia o sistema bancário pela exposição direta e indireta aos créditos públicos.

 

A União Bancária surge alicerçada na necessidade de redução de risco entre sistema financeiro e soberano e maior partilha de risco entre Estados da área do euro. A maior estabilidade do setor financeiro seria assegurada por supervisão atribuída a uma entidade única e superveniente. Por outro lado, a resolução e capitalização dos bancos com as novas regras limitaria a necessidade de cometimento de meios públicos. Estes dois vetores, orientados essencialmente para a redução do risco, encontram-se em funcionamento, faltando a vertente do Mecanismo de Garantia de Depósitos, o qual envolve maior partilha de risco (por exemplo: todos os Estados a financiarem o sistema bancário de um Estado-membro a braços com uma corrida aos bancos). O andamento das negociações sobre este mecanismo tem-se correlacionado com a discussão sobre redução de risco e adoção de restrições ao financiamento dos Estados por bancos locais.

 

O projeto da União Bancária tem vindo a revelar algumas pontas soltas. A despeito do interesse manifesto no reforço da estabilidade e solvabilidade do sistema bancário, os bancos desempenham um papel revelante na absorção de choques idiossincráticos, pelo que a redução de risco por diluição dos laços entre bancos e soberano será sempre limitada, pode vir a retirar flexibilidade na gestão de crises financeiras, e facilitar o surgimento de risco financeiro em segmentos não regulados. No modelo atual, supervisão das instituições mais relevantes abandona a esfera dos Estados, ganhando maior independência e transparência. O mesmo poderá ser dito relativamente ao processo de decisão de resolução que é igualmente responsabilidade de uma entidade europeia comum. Não obstante, até à conclusão do financiamento do Fundo de Resolução, os custos associados a medidas de resolução radicam sobretudo nos Estados. No caso de intervenção em bancos sistémicos, o modelo atual suscita riscos de contágio não negligenciáveis. Um banco sistémico, após recapitalização interna, pode exigir fundos suficientemente vastos aos restantes bancos, pondo em risco o seu normal financiamento.

 

A criação da União Bancária é um passo fundamental no fortalecimento do projeto do euro. Contudo, a sua construção apresenta arestas a limar. Os temas da capitalização dos bancos e garantia de depósitos são particularmente sensíveis, porque estão no cerne do ainda primordial canal de acesso ao financiamento na Europa - solidez dos bancos e aspetos reputacionais.

 

Economista

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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