João Costa Pinto
João Costa Pinto 10 de setembro de 2013 às 00:01

A Europa do Euro e a economia Portuguesa

No 2.º trimestre o Produto cresceu 1.1% em cadeia. Mesmo tendo presente que se tratou de uma evolução influenciada por factores ocasionais irrepetíveis, foi uma boa notícia, com um impacto psicológico positivo, ainda que pontual.

VI – Salários e Crescimento


1. No 2.º trimestre o Produto cresceu 1.1% em cadeia. Mesmo tendo presente que se tratou de uma evolução influenciada por factores ocasionais irrepetíveis, foi uma boa notícia, com um impacto psicológico positivo, ainda que pontual.

Uma questão naturalmente bem mais importante é avaliar se o processo de ajustamento está a criar condições capazes de impulsionar um crescimento sustentado e cuja avaliação passa por revisitar os objectivos do programa da "Troika".

Como sabemos, o programa misturou dois tipos de objectivos: uma redução das necessidades de financiamento da economia e uma melhoria do seu nível de competitividade externa.

O primeiro objectivo ficou dependente de dois vectores de actuação: redução do déficit do Sector Público e desalavancagem do Sistema Bancário.

Daqui decorreu o que se considera ser um dos maiores erros do programa. A imposição ao Sistema Bancário de um processo muito rápido de desalavancagem e de recapitalização, que provocou uma redução substancial dos fluxos de crédito, que induziu uma contracção da actividade económica, acompanhada por uma destruição acelerada de emprego e por uma pressão crescente sobre as condições de exploração dos Bancos.

O segundo objectivo – melhoria da competitividade externa da economia – passou pela indução de um processo de desvalorização interna, assente na redução salarial, capaz de fazer baixar os custos relativos, atrair investimento e fazer crescer as exportações. Passados mais de dois anos de aplicação deste programa, os resultados são conhecidos: uma redução do déficit, conseguida sobretudo à custa de um pesado aumento da carga fiscal, uma recessão prolongada acompanhada de um aumento do desemprego e um excedente externo. Os defensores deste programa reconhecem a evolução muito negativa do desemprego que, por via de regra, atribuem às distorções e rigidez do mercado de trabalho.

2. É neste contexto que assumem importância as notícias de que os números relativos à evolução salarial no sector privado, utilizados pelos técnicos do FMI, subavaliavam a queda efectiva dos salários, que teria abrangido mais de 20% dos trabalhadores, em vez dos 7% referidos no seu relatório.

Embora este erro fosse já do conhecimento dos técnicos que prepararam o relatório, estes haviam mantido a conclusão de que a rigidez do mercado de trabalho impedia a descida dos salários. Deste modo o processo de desvalorização interna, pela via da redução salarial permanecia bloqueado, o que implicava a necessidade de novas medidas.

Compreende-se o embaraço dos técnicos do FMI que desenharam o programa de ajustamento, em reconhecer que, nas condições prevalecentes na Europa do Euro, em que mesmo as economias credoras adoptaram políticas de austeridade, um processo assimétrico de desvalorização interna, como o que nos foi imposto, não garante um crescimento sustentável. O que exige uma explicação é a forma como terão sido ignorados elementos que, a serem considerados, poderiam conduzir a conclusões distintas das que estão na base de novas propostas com enorme impacto económico e social.

Na verdade o que permanece em aberto é saber se o processo de ajustamento que está a ser imposto às economias periféricas é, a prazo, económica e politicamente sustentável. O que, por sua vez, condicionará a sua posição futura no Euro.

A situação grega é a este respeito paradigmática e representa um exemplo extremo, dado o nível de contracção económica e de destruição de emprego a que chegou.

Sendo inegável a necessidade de reformar as economias periféricas, o que está em causa é a rapidez com que se pretendem impor mudanças estruturais, com enorme impacto social e político, ao mesmo tempo que se protelam decisões cruciais em relação às reformas institucionais necessárias à preservação do Euro e tardam medidas claras de relançamento económico por parte das economias credoras. Neste quadro o caminho a percorrer pela nossa economia é sem dúvida estreito e com obstáculos difíceis. O Orçamento para 2014 e a próxima avaliação da "Troika" são dois dos mais importantes, porque irão condicionar a evolução da nossa situação económica, social e política. Em particular serão estes, a par da evolução económica da Zona Euro, que irão determinar se o crescimento do segundo trimestre foi um episódio pontual ou o início de um relançamento económico mais sustentado.


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