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Henrique Gomes 01 de Agosto de 2013 às 00:01

A energia e a grande farra

Ao contrário dos países sem défice tarifário, que têm possibilidade de ajustar de imediato as reduções de custos, Portugal precisará de muitos anos para acomodar nos preços o défice existente, sendo assim obrigado a manter preços muito elevados

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A política energética e seu enquadramento


Após os anos delirantes "belle époque" da governação PS traduzidos em desequilíbrios do mix energético, muito bons negócios rendeiros para os geradores e drenagem de receitas extraordinárias para o Estado, os custos globais do sistema eléctrico assumiram uma trajectória insuportável.

No Programa de Assistência Económica e Financeira, na área da energia, Portugal reconhece a necessidade e obriga-se à liberalização dos mercados, à limitação dos sobrecustos associados à produção, à consistência da política energética e à promoção da concorrência.

O Governo actual (Discurso de Posse, Programa e Grandes Opções do Plano), enquadrou a sua política energética para a redução dos custos de contexto da energia, o acentuar da concorrência, a sustentabilidade financeira e direccionou-a para a competitividade do País e a resolução dos problemas das empresas e das famílias.

Para além destes documentos e da legislação comunitária e nacional, a energia está, entre outros, enquadrada pelos PNAER, PNAEE e relatórios de Segurança de Abastecimento.

O modelo, consagrado, de análise do sistema energético avalia 3 aspectos fundamentais: o ambiental, o de segurança de abastecimento e o de competitividade. Destas dimensões e no sistema eléctrico, a da competitividade (custos e estrutura de mercado) é crítica para o nosso desenvolvimento. As outras estão praticamente já hoje asseguradas e até meados da próxima década.

Assim, qual a consistência política da saída da Energia da órbita da Economia? "Uma visão mais contemporânea, de sustentabilidade"? Esquece-se o Governo da urgência em assegurar as sustentabilidades económica e social? Porque pactua com a Grande Farra?

Energia e competitividade

Por toda a Europa, após os excessos dos últimos anos, a energia passou para o centro do debate sobre competitividade. Ao mais alto nível da União, afirma-se que "devemos mobilizar todas as nossas políticas de apoio à competitividade, ao emprego e ao crescimento", sendo crucial "o aprovisionamento das nossas economias em energia sustentável e a preços acessíveis". Ao nível dos Estados os custos da energia estão sob intenso escrutínio, resultando em muitos casos na revisão em forte baixa das ajudas concedidas.

Espanha está já com a sua reforma, de nada valendo as pressões e ameaças sobre o Governo, nomeadamente as do próprio embaixador dos EUA. "As incertezas regulatórias afectam toda a Europa, não só a Espanha". Todas? Não! "Portugal não é Espanha. Portugal é um país estável". Pois…!

As incertezas regulatórias actuais resultam da existência de rendas e sobrecustos excessivos neste sector, sendo a sua eliminação e alteração das condições concorrenciais, das poucas medidas de curto prazo que o Governo poderá tomar para aumentar a competitividade do sector transacionável e assegurar assim condições para o crescimento da economia. É por esta razão que a troika tem mantido o dossier da energia sob vigilância.

Sintomáticas são as recentes declarações do incumbente: "Os cortes, no que diz respeito a nós, estão implementados e tiveram o seu impacto, em Portugal antes de outros países, como Espanha, e por isso achamos que o que está agora em causa são áreas que não foram ainda abordadas, que ainda não deram o seu contributo".

A Grande Farra está a acabar. A galinha dos ovos de oiro está exaurida!

A eliminação do defice tarifário

Ao contrário dos países sem défice tarifário, que têm possibilidade de ajustar de imediato as reduções de custos, Portugal precisará de muitos anos para acomodar nos preços o défice existente, sendo assim obrigado a manter preços muito elevados.

O Governo obrigou-se, na 2ª revisão do Memorando de Entendimento em 9DEZ11, (medida 5.15, "structural benchmark") a colocar o Sistema Eléctrico Nacional num caminho sustentável, eliminando o défice em 2020 e assegurando a sua estabilização em 2013. Até 31JAN12 teria que apresentar uma proposta que, para além da estabilização do défice também especificasse como as rendas excessivas dos regimes de produção ordinário e especial (cogeração e renováveis) seriam corrigidas. O objectivo de estabilização seria sujeito a uma revisão em 2013.

Essa revisão vai ter lugar nas próximas reuniões. Em 31JAN12, o valor encontrado para as rendas excessivas até 2020 foi de 2.438M€. Nesse valor não está considerada a Garantia de Potência.

O Governo tem dito que em resultado das negociações com os produtores cortou um pouco mais que 2.000M€. A verdade é que, retirando 400M€ relativos à Garantia de Potência, os cortes até 2020 não ultrapassarão os 900M€. Destes, 600M€ são relativos à cogeração, 110M€ aos CMECs, 120M€ à eólica (com contrapartidas para além de 2020) e os restantes 70M€ à mini-hidrica. Os excessos não foram eliminados. O incumbente permaneceu praticamente intocado!

O défice tarifário alcançou, nas últimas semanas, o valor de 4.000M€. Continua a subir, e está descontrolado.

O Governo, como se sabia, vai falhar os compromissos assumidos e o de não haver aumentos reais anuais acima de 1,5%! O Governo tem consciência da situação, mas oculta-a, aconchega os pressupostos dos modelos, manieta a Economia. Em contrapartida, os relatórios do Conselho Tarifário da ERSE são uma fonte fidedigna.

A falta de equidade mata os Governos e a Democracia. Mata a esperança e, com ela, o País. No Governo e no Estado ainda há cidadãos competentes e conhecedores.

Haja coragem para acabar com a Grande Farra!

Cidadão e ex- Secretário de Estado da Energia

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