João Costa Pinto
João Costa Pinto 23 de julho de 2013 às 00:01

A Europa do euro e a economia portuguesa – III – A crise política e o regresso aos mercados

O nível crescente do desemprego – mais de um milhão de desempregados e uma taxa de desemprego jovem superior a 40% – uma Dívida Pública que ameaça colocar problemas de sustentabilidade e sobretudo uma década sem crescimento económico, deveriam, ser razões para que esta crise política fosse evitada.

1. A uma crise económica e social acabámos por juntar, de forma inusitada a ainda mal explicada, uma crise política de consequências difíceis de avaliar.


A Sociedade Portuguesa tem, ao longo dos últimos anos, sido forçada a absorver as pressões provocadas por uma redução rápida e generalizada dos níveis de consumo e bem-estar. Pressões que têm a sua origem em políticas que procuram corrigir, num período muito curto, desequilíbrios e distorções que a economia acumulou ao longo da última década e meia.

As implicações económicas, sociais e políticas deste processo são de enorme complexidade, pois para além da fragilidade da nossa economia, tais pressões fazem-se sentir sobre uma sociedade que se tem esforçado por institucionalizar e consolidar um regime democrático ainda recente.

A crise política que no momento em que escrevo estas linhas ainda se desenvolve, reflecte as características dos partidos políticos que hoje disputam o poder e que parecem incapazes de compreender, em toda a sua dimensão, os riscos que ameaçam a coesão social e o regime democrático que temos vindo a construir.

O nível crescente do desemprego – mais de um milhão de desempregados e uma taxa de desemprego jovem superior a 40% – uma Dívida Pública que ameaça colocar problemas de sustentabilidade e sobretudo uma década sem crescimento económico, deveriam, ser razões para que esta crise política fosse evitada.

Em particular quando se aproxima o fim do Programa de Resgate e se torna necessário negociar com os credores institucionais um mecanismo que nos apoie no regresso aos mercados.

2. Embora qualquer apoio implique necessariamente prosseguir os esforços dirigidos à contenção do deficit público e à melhoria da competitividade externa da nossa economia, o regresso aos mercados pode, em abstracto, ser suportado por três tipos de mecanismos, com implicações muito diferentes.

Tal apoio pode assumir a forma de um segundo Programa de Resgate. Solução que – com ou sem FMI – significaria continuarmos submetidos a uma programa estrito de tutela por parte dos credores institucionais, com um impacto muito negativo, quer a nível externo sobre a imagem e a credibilidade do nosso País, quer a nível interno com o agravamento das pressões e das clivagens sociais e políticas que já hoje se fazem sentir de forma intensa.

Mesmo que o programa procurasse atenuar os erros cometidos na Grécia e em Chipre, um segundo resgate tenderia a acentuar o empobrecimento da nossa economia e a criar dúvidas crescentes sobre a sustentabilidade da dívida externa.

O segundo tipo de mecanismo de apoio assumiria a forma de um Programa Cautelar que teria um duplo objectivo: por um lado, constituir uma "rede de segurança" capaz de assegurar, em caso de instabilidade e de retracção dos mercados, o financiamento, total ou parcial da economia a um custo aceitável, por outro, actuar junto dos mercados como um mecanismo dissuasor de pressões especulativas sobre a nossa Dívida Soberana.

A terceira alternativa depende do avanço na Zona Euro das reformas necessárias à reconstrução de um edifício de credibilidade e de solidariedade, capaz de tranquilizar os mercados e de reabrir as fontes tradicionais de financiamento das economias periféricas.

Para além da implantação de uma União Bancária capaz de reduzir a segmentação do mercado bancário que está a pôr em causa a eficácia da Política Monetária Única, esta passa por alguma forma de mutualização de Dívida Soberana.

No entanto, a possibilidade de que a Europa do Euro implante – em tempo útil – um quadro jurídico/regulamentar e institucional, capaz de estabilizar a situação nos mercados financeiros é, como sabemos, muito remota, dada a natureza das dificuldades que travam ou bloqueiam este processo.

A segunda hipótese surge assim como a via negocial que se torna necessário percorrer, a partir de uma reavaliação global, quer da situação económica interna, quer da evolução previsível da economia europeia.

É neste contexto que assume importância crítica a credibilidade e a robustez política do Governo que vai assumir a responsabilidade de conduzir as negociações com a Zona Euro e com os nossos credores institucionais.

Trata-se de uma responsabilidade histórica que nos envolve a todos, mas que pesa sobretudo sobre a elite política que nos tem governado desde a implantação do regime democrático e, em particular, sobre os Partidos do "arco do poder".

Economista

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