Rui Alpalhão
Rui Alpalhão 25 de novembro de 2013 às 00:01

A insustentável relutância do privatizador

Na última década do século passado, a República Portuguesa foi um privatizador activo, com 92 operações no seu registo, ao ritmo assinalável de quase uma dezena por ano, ou seja, quase uma por mês com descansos estivais e natalícios.

 

Este desempenho pujante havia sido antecedido por um "warm-up" de grande nível, com 13 operações nos dois últimos anos da década de 90. Por paradoxal que pareça, este campeão das privatizações revelou-se um privatizador relutante.

 

O termo deve-se a Bernardo Bortolotti, da Universidade de Turim, e a Mara Faccio, da Universidade de Purdue, que o utilizaram para titular um trabalho de 2004 no qual analisavam 141 privatizações em países da OCDE, entre os quais o nosso, entre 1996 e 2000. Neste concluíam que, não obstante as privatizações, os Estados "privatizadores" não abandonavam o controle das empresas que "privatizavam".

 

Para tal recorreram a dois expedientes básicos: estruturas de controlo com entidades públicas como detentoras indirectas de participações e retenção de "golden shares", ou seja, acções com direitos de voto mais que proporcionais ao seu peso no capital, em termos genéricos ou apenas relativamente a algumas decisões reputadas "estratégicas". Uma primeira implicação destas conclusões é a de que os Estados privatizadores analisados não se comportaram como motivados pela convicção de que a propriedade e gestão privada são superiores, porque causadoras de maior eficiência, do que a propriedade pública das empresas. Se assim fosse, teriam privatizado sem relutância, e entregue as decisões de afectação dos recursos a gestores eleitos pelos novos accionistas.

 

Bortolotti e Faccio incluem empresas portuguesas na sua amostra, ainda que com a reduzida expressão que o pouco peso das empresas nacionais impõe. No entanto, o privatizador português enquadrou-se harmoniosamente nos padrões identificados: a República usou, e abusou, de "golden shares", e elegeu a Caixa Geral de Depósitos como veículo preferencial de detenção indirecta de participações em empresas privatizadas. As "golden shares" duraram o tempo da justiça europeia, não tão lenta quanto a portuguesa, mas longe de poder ser considerada rápida. A primeira decisão do Tribunal de Justiça contra "golden shares" foi emitida em 2000 (em matéria italiana), a que se seguiram decisões contrárias a mecanismos semelhantes de origem belga, espanhola, alemã e britânica. A vez de Portugal chegaria em 2010 e 2011, com decisões contrárias às "golden shares" da Portugal Telecom e EDP (2010) e Galp (2011).

 

O fim da linha para a utilização da CGD como instrumento da relutância privatizadora também chegou em Maio de 2011, com o memorando de entendimento com a "troika" de credores da República. Desde então a CGD vendeu participações na Zon, Cimpor, Galp, REN e EDP, culminando com a alienação no final de Outubro da sua posição na PT. A República abandonou assim, passados cerca de vinte anos sobre a sua aparente pujança privatizadora, os seus instrumentos de relutância, em ambos os casos no último momento e sob pressão externa, legal ou financeira. Um longo percurso, e um penoso percurso.

 

O privatizador relutante não pode mostrar à evidência uma década de crescimento económico que, de alguma forma, pudesse justificar a relutância. O Presidente do BCE, Mario Draghi, quando inquirido no mês passado sobre a possibilidade de um segundo resgate a Portugal, respondeu que não "pensassem nisso", pois "ainda há muito para privatizar em Portugal". Sábias palavras.

Professor da ISCTE Business School

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