Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Luís Pais Antunes - Advogado lpa@plmj.pt 19 de Agosto de 2011 às 11:52

A optimização intertemporal

Depois de alguma hesitação, lá acabei por ler com a atenção devida o "Relatório sobre a Desvalorização Fiscal" divulgado na passada semana

Depois de alguma hesitação, lá acabei por ler com a atenção devida o "Relatório sobre a Desvalorização Fiscal" divulgado na passada semana, que deverá servir de base à decisão política sobre a tão discutida descida da taxa social única (TSU). Apesar da importância do tema - como certamente se lembrarão, este foi um dos aspectos mais focados a propósito do memorando de entendimento com a "troika" e constituiu matéria de discórdia na disputa eleitoral - desconfio que terão sido muito poucos aqueles que aproveitaram uma parte dos seus tempos livres neste Agosto envergonhado para fazer idêntico exercício.

Não foi certamente das leituras mais entusiasmantes deste Verão. Mas devo admitir que acabei por não dar o meu tempo por mal empregue. Confesso que, no início, ainda hesitei sobre se deveria arrepiar caminho quando os meus olhos tropeçaram numa frase que alertava o leitor para o facto de "as simulações [serem] conduzidas num contexto de credibilidade e antevisão perfeitas em que uma parte significativa dos consumidores recorre à optimização intertemporal". Por um lado, "credibilidade e antevisão perfeitas" são, como é sabido, coisas que têm muito pouco a ver com a realidade portuguesa. Por outro lado, conduzir simulações assumindo que a maioria dos consumidores recorre à "optimização intertemporal", quando vivemos num contexto de forte restrição de liquidez e de grandes limitações no acesso aos mercados de activos parece-me arriscado… Mas adiante.

Tudo visto e ponderado, temos então quatro cenários possíveis para a redução da TSU a cargo do empregador: (i) redução generalizada para todos os sectores de actividade; (ii) eliminação nos casos de criação líquida de emprego, sujeita a determinados condicionalismos; (iii) discriminação sectorial; e (iv) redução limitada aos salários mais baixos. Com excepção do segundo - já lá voltaremos - e independentemente de outros inconvenientes, todos envolvem uma diminuição da receita entre os 300 e os 400 milhões de euros por ponto percentual de redução (objectivamente, a discriminação sectorial só se afigura possível no cenário D - exclusão apenas dos sectores de rede e financeiros - à luz das regras europeias aplicáveis aos "auxílios de Estado").

Assumindo que a redução da TSU só faz sentido se for significativa (caso contrário, o respectivo impacto seria negligenciável), estamos a falar, em qualquer um destes três cenários, de uma diminuição da receita que facilmente ultrapassa o milhar de milhão de euros. É esse o valor que seria necessário encontrar para assegurar a neutralidade orçamental. Ou seja, ainda mais IVA e mais cortes na despesa para além do que já nos é imposto pelo objectivo de redução do défice orçamental. Muito dificilmente será esse o caminho seguido, como o relatório parece já indiciar. A leitura do sumário executivo e a análise dos quadros e cenários comparativos ajudam a encontrar a porta entreaberta…

Sobra assim o cenário 2 - eliminação da TSU para a criação líquida de emprego - cujo impacto na diminuição da receita se afigura claramente inferior aos demais: cerca de 10 vezes menos por cada ponto percentual. Com aparentes vantagens suplementares, sublinhadas no relatório: o aumento líquido do emprego que origina a redução da receita gera ele próprio outras receitas fiscais e contributivas; diminuição da despesa com subsídios de desemprego; apoio ao sector dos bens transaccionáveis que concentrará grande parte da criação líquida de emprego nos próximos anos. Em suma, uma solução que, para além de ser menos onerosa, também parece ser justa.

Mas, para mim, a principal vantagem resulta do facto de, mais detalhe, menos detalhe, ser substancialmente idêntica à que consta de um decreto-lei que acabou de festejar o seu décimo sexto ano de vigência no passado dia 6 de Maio (feito raro para um decreto-lei, sublinhe-se). Ajuda-nos a perceber que a "optimização intertemporal" não é um conceito exclusivo da economia e que ganharíamos mais em aplicar e adaptar melhor as leis que temos em vez de passarmos a vida a fazer novas leis que rapidamente esquecemos...



Advogado
Assina esta coluna quinzenalmente à quinta-feira, excepcionalmente publicada hoje
Ver comentários
Mais artigos de Opinião
Ver mais
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio