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Rui Alpalhão 22 de Abril de 2013 às 00:01

A Origem dos direitos

Nesse momento, a ditadura das circunstâncias imporá a restrição dos direitos supostamente adquiridos, para um nível compatível com a capacidade, e vontade, de trepar disponível localmente. No que aos direitos materiais respeita, "might makes rights"

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Os Portugueses têm direitos, consagrados na Constituição e nas Leis da República, que têm feito, e farão, correr muita tinta. Algumas Leis, nomeadamente as do Orçamento, suscitam dúvidas quanto à sua compatibilidade com os direitos dos Portugueses, às quais o Tribunal Constitucional dá, nos repousados tempos da Justiça, resposta em doutos acórdãos, ultimamente ao vivo e a cores numa televisão perto de si. Tais doutos acórdãos são omissos quanto à questão da origem dos direitos dos portugueses, apesar do interesse que esta questão suscita, pelo menos aos economistas.


O americano John Umbeck, da Universidade de Purdue, publicou sobre o tema, há mais de 30 anos, um interessante artigo que intitulou inspiradamente "Might Makes Rights". Para Umbeck, é o poder ("might") que cria os direitos. A ideia é interessante, e merece umas linhas. Como se "adquirem" direitos? Uma possibilidade é por beneficiar, naturalmente, de uma característica distintiva. Por exemplo, o direito adquirido a comer bananas pode derivar da capacidade de trepar a bananeiras, o direito adquirido a pescar pode decorrer da destreza com uma cana de pesca, e assim por diante. Mesmo os indivíduos que, por dotação natural, possuem os talentos relevantes à aquisição dos direitos podem ver o exercício destes limitado, ou, no limite, eliminado, pelos restantes indivíduos, se estes não respeitarem os direitos "adquiridos", por exemplo, furtando as bananas aos trepadores capazes.


Estes vis actos podem ser excluídos implicitamente, pela prática social, por exemplo, condenando moral – ou religiosamente - o furto, ou explicitamente, através de leis tornando o furto ilegal e do investimento de recursos na respectiva punição. Excluindo, por costume ou lei, o uso da força, resultará uma colheita de bananas proporcional à capacidade de trepar existente na população, e uma distribuição da colheita favorecendo os bons trepadores. Se este direito adquirido – pelas características naturais - dos bons trepadores a bananas for tido como socialmente injusto, então pode ser estabelecida uma regra redistributiva, permitindo a trepadores incapazes o consumo de bananas.


A aplicação de uma tal regra permitiria a trepadores menos dotados adquirir o direito a aceder a um bem valioso sem que para tal tivessem de dispor do poder de trepar, e teríamos assim direitos adquiridos por via legal. Sem questionar a desejabilidade deste tipo de direitos, há que reconhecer que a sua projecção sustentada no tempo depende da disponibilidade dos trepadores capazes para trepar, assim dotando a comunidade de um "stock" de bananas susceptível de redistribuição. Esta disponibilidade pode ser incentivada e mantida através de um sistema de redistribuição adequadamente desenhado. Admitamos, no entanto, que o legislador, seja por vontade de fazer o bem seja por ambição eleitoral, entende conferir aos nativos o "direito adquirido" ao consumo de mais bananas do que aquelas que os trepadores da comunidade conseguem colher, mesmo empregando o melhor do seu esforço.


Estes direitos "adquiridos" que, recorde-se, não decorrem da capacidade de trepar mas sim de uma, porventura consensual, regra legal, só poderão ser mantidos recorrendo a bananas colhidas por trepadores capazes oriundos de outras paragens, persuadidos por contrapartidas adequadas a abster-se de consumir as bananas que colheram. Este arranjo durará enquanto houver contrapartidas que interessem aos forasteiros bons trepadores. Não sendo estas, como nenhum recurso é, infinitas, virá, mais tarde ou mais cedo, um momento em que os direitos "adquiridos" ao consumo de bananas não poderão concretizar-se, por simples ausência de bananas em quantidade suficiente. Nesse momento, a ditadura das circunstâncias imporá a restrição dos direitos supostamente adquiridos, para um nível compatível com a capacidade, e vontade, de trepar disponível localmente. No que aos direitos materiais respeita, "might makes rights".

Professor Associado, IBS

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