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Avelino de Jesus - Economista e professor no ISEG 16 de Novembro de 2010 às 12:38

As duas reformas

Os últimos dados divulgados pelo INE sobre a evolução do PIB foram, na última semana, motivo de regozijo de muitos comentadores e responsáveis políticos.

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Os números foram saudados, como que a confirmar que, ao contrário do que as "cassandras" agoiram, um milagre ainda é possível, ou seja: evitar a catástrofe financeira e o declínio económico, escapando assim às dolorosas reformas estruturais que há muito aguardam adopção e aplicação pelas principais forças políticas.

Uma visão de conjunto dos últimos dados conjunturais, para toda a Zona Euro, revela a precipitação e a leviandade daqueles comentários. Os dados disponíveis revelam que, não só não existem crescimento ou recuperação relevantes na actividade, como mostram, igualmente, que a divergência face à União Europeia segue na senda do aprofundamento, confirmando-se, novamente, que - para além das perturbações de origem externa, que não podem ser ignoradas - o principal problema que defrontamos reside no campo doméstico.

Os dados conjunturais mais interessantes referem-se à evolução do PIB e da produção industrial, que agrupei na tabela anexa, onde são apresentados os dados da economia portuguesa comparativamente com a dos países mais relevantes do euro, tanto do norte como do sul.

O leitor tirará as suas próprias conclusões.

Deixo aqui sobretudo um breve alerta para o perigo da sobrevalorização - que sendo muito antiga no pensamento económico, não deixa de continuar agora bem presente - da variável exportações.

O indicador da produção industrial, acompanhado dos valores do PIB, merece ser seguido com especial atenção. Ele contém muito mais informação do que os valores da exportação, de interpretação mais demorada, complexa e, frequentemente, enganadora.

A divergência na apresentação e valorização das variáveis não é inocente, nem inconsequente: faz apelo a duas vias divergentes de conceber as reformas económicas de que o País carece.

A importância desmesurada dada à exportação indicia a adesão à primeira - e mais popular - das vias possíveis de reforma da política económica. Esta solução, que pode descambar numa deriva mercantilista, é recorrente nos períodos de crises mais agudas com incidência forte nas contas externas, como a que agora vivemos. Não admira, assim, que a insistência na sobrevalorização da importância da exportação encerre em si o perigo de um novo engano: conduzir os agentes económicos a aumentar as exportações por via de incentivos públicos especificamente desenhadas para aquele sector. Tratar-se-ia apenas de substituir a protecção aos sectores da área transaccionável por um novo proteccionismo, agora aos produtos transaccionáveis.

A segunda via é a que contém reformas abrangentes de todos os sectores, visam o máximo de mobilidade e de liberdade de decisão dos agentes, a concorrência, a desregulação e a redução dos custos de produção não salariais.

A primeira via tem várias vantagens sobre a segunda: é de aplicação mais fácil, a sua compreensão é mais imediata e pode fazer apelo a um nacionalismo adormecido, abrangendo as mais amplas sensibilidades políticas.

São conhecidos os resultados desse tipo de intervenções: aumento fugaz e insustentável das exportações e introdução de distorções adicionais na alocação dos escassos capitais disponíveis, rapidamente esgotado pelos limites das finanças públicas por novas desconfianças e desequilíbrios entre os agentes.

A segunda via faz fé na capacidade e responsabilidade dos agentes económicos, acreditando que estes - libertos das peias regulatórias e dos novos condicionamentos industriais - serão a chave para o crescimento. Este, se não estiver sujeito a entorses da política económica, reequilibrará as contas externas.

No debate analítico sobre as duas vias a superioridade da segunda parece-me evidente e estabelecida por uma longa história de debates sobre a teoria e a história económicas. Onde a segunda via tem mais dificuldades - e para a ultrapassagem das quais falta reflexão e debate - é no terreno da criação das condições, nomeadamente políticas, da sua implementação.

Esta escassez de debate é chocante e contrasta com a pletora de diagnósticos críticos e, com frequência, inconsequentes no campo das soluções, sobre a política económica corrente.
Abordarei aquela questão na próxima crónica: quão utópica é a via liberal para a política económica em Portugal?





Economista e professor no ISEG
majesus@iseg.utl.pt
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