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Inês Quadros 01 de Junho de 2014 às 19:18

As próximas eleições europeias serão as legislativas e as presidenciais

Depois das eleições tiram-se conclusões nacionais e ninguém escapa: todos são perdedores, governo e oposição.

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Falou-se no vazio do debate político em redor das eleições para o Parlamento Europeu. De como foi dominado pela política nacional, de como se instrumentalizou o voto para sancionar o governo pela política de austeridade, de como os resultados revelariam as verdadeiras intenções de voto, suposta uma atenuação do efeito do voto útil. Foi esta dimensão nacional das eleições europeias que conduziu ao paradoxo de os partidos eurocépticos, ou mesmo antieuropeus, terem aumentado a representação na instituição mais federalista da União, certamente divididos entre o desejo de travarem o processo federalizante, ou de reforçarem o papel do Parlamento para fazerem valer a sua voz.

 

Depois das eleições tiram-se conclusões nacionais e ninguém escapa: todos são perdedores, governo e oposição. E, volvidas menos de 48 horas, esqueceram-se definitivamente as eleições europeias: os holofotes recaem agora sobre a redefinição dos peões no xadrez político nacional, e antecipam-se cenários e resultados para as próximas eleições legislativas.

 

O desejável - e tão lógico quanto utópico - seria, de facto, diminuir o ruído da política nacional no debate das eleições europeias, para que se pudesse ouvir discutir a Europa e as suas grandes questões, muitas delas com impacto nacional evidente: o controlo orçamental, a imigração, os benefícios sociais a estender a nacionais de outros Estados-membros, o comércio internacional.

 

Mas urge, inversamente e na mesma medida, introduzir as questões europeias nas eleições nacionais, em particular nas legislativas e nas presidenciais. É que são os governantes de cada Estado, chefes de Estado ou de governo, que definem as grandes orientações e impulsos da União; que marcam o rumo, federalizante ou intergovernamental, da construção europeia. Recorde-se que foram os chefes de Estado e de Governo que, reunidos no Conselho Europeu em 1976, propuseram que os deputados ao Parlamento Europeu passassem a ser eleitos por sufrágio directo e universal; que marcaram o ritmo das várias fases de introdução do euro; que decidiram os sucessivos alargamentos. Foram eles mesmos que, por meio de resolução, adoptaram o Pacto de Estabilidade e Crescimento; ou que negociaram e concluíram o Tratado Orçamental em 2012.

 

Foi nas suas reuniões que se chegou a acordo quanto às sucessivas alterações a introduzir nos Tratados, expandindo sucessivamente as atribuições da União e os poderes das instituições. São eles que propõem o nome para Presidente da Comissão, e que a nomeiam. Por outro lado, são os ministros de cada Estado que, reunidos no Conselho, exercem a função legislativa da União (em articulação com o Parlamento), aprovando regulamentos e directivas. São, depois, os mesmos ministros, integrando os respectivos governos, e os deputados dos parlamentos nacionais, que, em cada Estado, transpõem directivas europeias, adaptam as leis nacionais às normas europeias, aprovam as revisões dos Tratados europeus. E serão os chefes de Estado a promulgar essas leis e a ratificar esses Tratados. Todos cumprem, por inerência e vocação, um mandato europeu.

 

A Europa vai-se fazendo como Europa de cidadãos. É um processo lento no qual participa o Parlamento como espaço democrático, e para o qual contribui também o desenhar sucessivo do estatuto de cidadão levado a cabo pelo Tribunal de Justiça. Mas é ainda uma Europa de Estados, tão diferentes entre si quão diferentes no seu interior. É esse pluralismo que, directa - através das eleições para o Parlamento Europeu - ou indirectamente - através da escolha dos governantes ao nível nacional -, sustenta e faz evoluir as instituições europeias. n

 

Assistente da Faculdade de Direito (Escola de Lisboa) da UCP

Doutoranda em Direito da União Europeia

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