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João Costa Pinto 11 de Maio de 2020 às 19:26

Como relançar a economia? – (I)

A recente deliberação do Tribunal Constitucional alemão ameaça os fundamentos que têm enquadrado a acção da política monetária única introduzindo um elemento adicional de incerteza e de instabilidade no meio da actual crise.

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1. Para além da dimensão humana desta crise, a protecção do tecido produtivo mais vulnerável e o relançamento da economia põem dificuldades e problemas sem precedentes: como relançar a actividade económica sem perder o controlo sobre a cadeia de transmissão do vírus? Até onde devem ir os programas de apoio ao relançamento da economia?

Questão particularmente difícil numa economia – como a nossa – que se debate com um nível excessivo de dívida e em que a política orçamental é suportada por uma elevada carga tributária; por último, como devem ser desenhados os programas de apoio ao relançamento e ao crescimento da economia? Devem os recursos disponíveis ser concentrados no apoio à recomposição das cadeias de valor e ao relançamento da oferta – apoios aos pequenos negócios e às empresas, em particular às PME – ou antes apoiar a procura agregada ou ambas? Devem ser lançadas medidas transversais a toda a economia ou favorecer medidas dirigidas a sectores considerados estratégicos no contexto da crise – como sectores exportadores, com peso na criação de emprego, produtores de bens e serviços essenciais ou sectores que podem actuar como centros de irradiação de novas tecnologias? Devem ser lançados programas capazes de induzir investimento e inovação tecnológica, de modo a aumentar a eficiência e a produtividade? Em síntese, orientar os apoios ao relançamento da actividade económica de forma a aumentar o potencial de crescimento da economia e a sair do círculo vicioso – baixo investimento, baixa produtividade, baixo crescimento – em que esta se tem movido desde a adesão ao euro.

2. A resposta à primeira questão – como e quando iniciar um movimento de retoma da actividade económica? – envolve um dilema aparente entre o custo económico da quarentena e do distanciamento social e o custo de novas infecções.

A paralisia continuada da economia, para além de aumentar o risco de destruição de capacidade produtiva, gera pressões sociais e políticas crescentes, em particular entre os grupos sociais mais frágeis. Deste modo uma decisão final sobre o momento da retoma acaba por ser fortemente condicionada pela ponderação de três tipos de elementos: desde logo, pelo comportamento da taxa de reprodução do vírus. De acordo com um consenso técnico alargado, o relançamento da actividade económica deveria verificar-se quando esta taxa se encontra entre os valores zero e um – correspondendo um a uma taxa de infecção constante e zero à sua quase eliminação; depois, pelo alcance e pela duração dos apoios aos grupos sociais de maior vulnerabilidade económica; por fim, pela capacidade instalada para a realização de testes de identificação de novas infecções, a par do seu acompanhamento e tratamento.

Quanto às respostas para as outras duas questões – programas de protecção da capacidade produtiva e de apoio à retoma – o potencial destrutivo e desagregador do tecido produtivo desta crise está a forçar a generalidade dos governos a “pôr de pé” programas de intervenção de dimensão sem precedentes em tempos de paz. A severidade da situação está mesmo a forçar alguns bancos centrais a percorrer caminhos há muito interditos – o BI (*) está a financiar directamente o Tesouro, o que corresponde a uma monetarização do deficit.

No que se refere à União Europeia, os instrumentos e os mecanismos de estabilização e apoio actuais foram criados na última década para responder a choques assimétricos sobre uma economia – como os que ocorreram na crise financeira de 2007/2008. Não são por isso capazes de enfrentar de forma adequada um choque simétrico que se abateu sobre todas as economias com um impacto sem precedentes. Situação que uma vez mais está a forçar o BCE a testar os seus limites estatutários, com os riscos legais e de mercado conhecidos. A recente deliberação do Tribunal Constitucional alemão ameaça os fundamentos que têm enquadrado a acção da política monetária única introduzindo um elemento adicional de incerteza e de instabilidade no meio da actual crise.

Esta posição do tribunal alemão vem tornar ainda mais importante e crítica a decisão que vier a ser tomada pela Comissão Europeia quanto ao programa de apoio às economias mais endividadas. Questão a que me proponho voltar.

Onde é que este quadro deixa a nossa economia e qual a margem de manobra das nossas políticas públicas? Qual o papel e a capacidade de actuação dos nossos bancos? Qual o alcance dos apoios globais da União Europeia? (a continuar)

(*) BI: Banco de Inglaterra

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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