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João Costa Pinto 23 de Junho de 2020 às 09:20

Como relançar a economia? – (IV)

A disponibilidade destes fundos abre uma “janela de oportunidade” para impulsionar um movimento de transformação da nossa economia, de modo a aumentar a sua produtividade e competitividade.

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1.De acordo com os elementos conhecidos – e pressupondo a aprovação da proposta da Comissão Europeia – a nossa economia poderá contar com ajudas de cerca de 15 mil milhões de euros, provenientes do Fundo de Recuperação europeu. Se, para além disso, considerarmos os fundos provenientes do Quadro Financeiro Plurianual – cerca de 25 a 30 mil milhões de euros – verificamos que globalmente vão estar disponíveis entre 40 e 45 mil milhões de euros de apoios comunitários. Embora se trate de montante relativamente modesto quando comparado com os programas de relançamento de outras economias do euro – cerca de 20% do PIB a utilizar ao longo da próxima década, até 2030 –, trata-se de subsídios e não de dívida o que, no nosso caso, é de uma importância crucial.

A disponibilidade destes fundos abre uma “janela de oportunidade” para impulsionar um movimento de transformação da nossa economia, de modo a aumentar a sua produtividade e competitividade.

Para o conseguir é necessário “pôr de pé” um programa que deve procurar responder a três tipos de preocupações: desde logo, como preservar e reabsorver – em tempo social e economicamente útil – o emprego que a pandemia destruiu ou pôs em risco? Trata-se sobretudo de uma acção sobre o tecido produtivo existente, de modo a assegurar a sua continuidade, mas ao mesmo tempo de melhorar a sua eficiência, produtividade e capacidade competitiva; depois, como lançar medidas capazes de induzir e de acelerar as transformações necessárias à modernização da nossa economia? Trata-se agora de recentrar o modelo que desde a adesão ao euro tem suportado o nosso desenvolvimento económico, de modo a ultrapassar os bloqueamentos que têm vindo a travar os ganhos de produtividade e a reduzir o potencial de crescimento da economia; por fim, é necessário identificar os instrumentos institucionais – como bancos e instituições financeiras especializadas, fundos, holdings, agências especializadas – por onde deve passar a execução das medidas dirigidas aos diferentes programas – fortalecimento dos capitais e dos fundos próprios das empresas, linhas especiais de crédito, apoios à inovação e ao investimento, aos ganhos de dimensão das empresas através de fusões e aquisições, à formação profissional, à atracção de iniciativas empresariais e de investimento às regiões do interior, etc.

Atribuo a esta última questão particular importância, na medida em que a experiência da execução das medidas de emergência da primeira fase do combate à pandemia está a mostrar que seria um erro procurar executar estes programas através da burocrática e ineficiente estrutura técnico/administrativa instalada. Na verdade esta tende a aplicar as medidas de emergência e procedimentos burocráticos/administrativos tradicionais, atrasando a chegada às empresas de recursos disponíveis cruciais para a sua sobrevivência. Assim como será um erro atribuir aos bancos comerciais a responsabilidade da execução de medidas especializadas que se afastem do seu modelo de negócio.

Em próximos artigos proponho-me abordar esta questão, em particular o papel central que podem ter, tanto uma instituição bancária especializada – Banco de Fomento/Investimento – como fundos igualmente especializados – tanto públicos, como privados e mistos. Instituições que podem ser chamadas a dar um impulso muito importante em áreas cruciais, como investimentos em infraestruturas, inovação, fortalecimento financeiro e redimensionamento de empresas bem como no financiamento do desenvolvimento do interior.

2. Não conhecemos ainda as implicações da condicionalidade que poderá vir associada aos 15 mil milhões de euros, a dirigir nos próximos anos – até 2024(?) – ao relançamento da actividade económica. É no entanto de admitir – dada a tradicional cultura centralizadora da tecnocracia europeia – que tal condicionalidade possa vir a privilegiar áreas eleitas como estratégicas para a União Europeia. Orientação que pode acarretar benefícios, na medida em que se trate de áreas que possam vir a contribuir para a modernização e para um aumento da capacidade competitiva da nossa economia no contexto do Mercado Único – caso das energias renováveis, da economia verde/ambiente, da economia digital, da economia circular, da inovação tecnológica, das telecomunicações e dos transportes. Será no entanto importante que tal condicionalidade – a existir – deixe espaço para a resolução de problemas que travam e nalguns casos bloqueiam a produtividade e o crescimento da nossa economia (a continuar). 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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