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Pedro Santana Lopes - Advogado 13 de Fevereiro de 2014 às 00:01

Cuidar dos caminhos estratégicos: classe e responsabilidade

Na verdade, a República foi-se conseguindo financiar e, neste momento, já tem disponibilidades suficientes para enfrentar as suas responsabilidades mesmo contando com parte das de 2015.

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1. Andando pelas ruas das cidades damo-nos conta do modo como os ditames da Administração muitas vezes sufocam as possibilidades de criação de progresso, desenvolvimento e riqueza. Aliás, manda a verdade dizer que não são só os constrangimentos administrativos. Também as estúpidas e mesquinhas querelas político-partidárias dão, com frequência, um grande contributo para os impasses, os bloqueios e as demoras.

Vem isto a propósito de algumas ruas ou avenidas importantes da capital de Portugal. Enquanto presidente da Câmara de Lisboa defendi sempre a importância de se dar prioridade aos eixos estratégicos da cidade, mas essa visão nunca foi comungada pela atual Administração camarária.

Sem criticar, limito-me a constatar não pondo de lado a minha posição. Na verdade, custa-me a compreender que áreas relevantes do eixo central de Lisboa estejam imobilizadas num abandono indesculpável sem paralelo noutras capitais ou grandes cidades europeias. Já repararam ali na esquina da Fontes Pereira de Melo com a 5 de Outubro onde fica a Casa Museu Anastácio Gonçalves (em frente à MAC)? Há anos que essa área aguarda um projeto que "remate" aquela zona de Picoas. Mas existindo lá o Sheraton, o Imaviz, a PT e o Saldanha Residence dizem – desde 2002 – que não é possível ali construir mais do que 8 pisos... Sem mais comentários.

Pois hoje queria falar, sobretudo, da Rua da Junqueira, perto da antiga FIL. Essa artéria, principalmente, entre a estação da Carris, no Calvário e o Hospital Egas Moniz, dispõe de um conjunto de imóveis de inequívoco valor patrimonial, principalmente na perspetiva estética e arquitectónica. Um já foi Liceu, outro sede da Administração do Porto de Lisboa, outro (Palácio Burnay) do Instituto de Investigação Científica e Tropical, outros propriedade privada. São imóveis fantásticos que merecem até uma visita a sites em que aparecem retratados.

Estamos a falar de uma Rua perto do rio e nas cercanias de uma zona de enorme carga histórica, como Belém. Os anos vão passando, os imóveis vão ficando devolutos e vão-se degradando e sente-se, quando lá se passa, que aquela via, mesmo no seu espaço de circulação para automóveis e de transportes públicos, está parada no tempo.

Não é precisa muita imaginação para se idealizar uma Rua da Junqueira adequada aos tempos de intensa procura turística que Lisboa vive e, seguramente, irá continuar a viver. O desafio é para as autoridades públicas, mas também para os investidores privados. Aquela área de Lisboa merece uma conceção reformadora, simultaneamente, com classe inovadora e espírito empreendedor.

2. A colocação de dívida a dez anos nos mercados internacionais veio mais uma vez revelar quanto é extemporâneo um debate acalorado sobre a questão saída limpa (ou "à irlandesa") versus programa cautelar. Na verdade, a República foi-se conseguindo financiar e, neste momento, já tem disponibilidades suficientes para enfrentar as suas responsabilidades mesmo contando com parte das de 2015.

Recordo que o Presidente da República disse, na sua Mensagem de Ano Novo, em 1 de Janeiro, que entendia ser preferível o recurso a um programa cautelar e, posteriormente, já reafirmou essa posição. Pela minha parte, numa entrevista na SIC Notícias, à Ana Lourenço, logo em 2 de Janeiro, discordei dessa posição e declarei – antes de qualquer outra pessoa – que considerava mais provável uma saída equivalente à da Irlanda. Mais tarde, nomeadamente em artigo neste espaço (9 de Janeiro) tive ocasião de alertar – independentemente da opinião de cada um – para a extemporaneidade de qualquer posição categórica por parte das mais Altas autoridades do Estado. Com efeito, tudo pode mudar de repente no Mundo de hoje. E, como é natural, só mais perto da saída da Troika se podia ter uma ideia mais fundamentada sobre a questão.

Agora, já só faltam dois meses para a decisão que terá de ser tomada antes de chegar esse dia do termo da vigência do Memorando de Acordo com a Troika. E dispomos já de mais elementos para a análise que tem de ser feita como é o caso deste refinanciamento, desta semana, nos mercados internacionais.

Assim sendo, resta a questão da taxa de juro. Essa é a diferença para a Irlanda mas, em minha opinião, o grande contributo para ultrapassar essa dificuldade deve ser dado pelo responsável político que mais alto falou no assunto estes dias: o líder do Partido Socialista.

Pode não ser viável, para já, um acordo sobre medidas reformadoras para os próximos anos entre o Governo e o PS. Mas já não será nada mau se o secretário-geral do PS reconhecer os momentos bons da República quando eles acontecem. Ora, o da colocação de 3 mil milhões de euros foi, sem dúvida, um desses momentos. Como Português e Patriota dotado de responsabilidade de Estado, como é António José Seguro, só lhe ficará bem não sublinhar, pela negativa, o que ainda não está como queremos mas antes exprimir a esperança de que, em breve, isso seja possível. Com a devida vénia, é isso que deve fazer, sobre as relações do Estado Português na vertente externa, e também no domínio financeiro, quem pretende chefiar o Governo de Portugal. Se o fizer, e se o primeiro-ministro o elogiar por isso, as taxas de juro baixarão o que falta.

Advogado

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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