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Ideias audaciosas para Portugal

É fundamental facilitar a criação, gestão e encerramento de empresas. A redução do IRC para 10% seria muito vantajosa, mas precisa de ser complementada pela redução da carga administrativa e pela criação de uma legislação de falências mais ágil e célere

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Recentemente, a Universidade de Harvard publicou um conjunto de "ideias audaciosas" defendidas por grandes especialistas e que incluíam uma série de propostas surpreendentes como a eliminação da remuneração variável nas empresas ou a emissão de Trills, uma espécie de acções que substituiriam os empréstimos aos países em dificuldades financeiras. Uma proposta que teria relevância para Portugal consiste na criação de "santuários para peixes", zonas junto da costa com interdição total de pesca que permitiriam o rápido repovoamento de muitas espécies com elevado benefício para a actividade piscatória.


Para além desta última proposta que seria muito importante adoptar em Portugal devido à dimensão da zona marítima exclusiva é importante que seja feito um debate profundo sobre a renovação da economia portuguesa, que permita reduzir a severidade dos ciclos económicos futuros. Curiosamente "audacioso" não é sinónimo de "polémico" e muitas das propostas que se seguem têm sido defendidas de forma independente. Gostaria de as organizar em quatro áreas: criação de consenso, política fiscal, política social e ambiente empresarial.

Consenso. Os portugueses estão angustiados com a situação económica e cansados de ser a primeira letra dos PIIGS, uma comunidade de supostos mandriões que se reformam todos aos 50 anos. Assim, a primeira prioridade deve ser o combate ao desemprego, o que exige que a economia se torne mais atractiva e competitiva. A segunda prioridade deve ser a sustentabilidade, económica e ambiental. O consenso é fundamental como demonstram os países escandinavos, sobretudo a Suécia que enfrentou uma gravíssima crise financeira nos anos 90 e emergiu com uma economia sólida e sustentada. O consenso é necessário para que as propostas seguintes sejam implementadas e tenham sucesso. No entanto, há razões para ser optimista – as relações entre trabalhadores e empresários raramente terão sido tão cordiais.

Política fiscal. Os impostos sobre o rendimento limitam a criação de riqueza e os impostos sobre o consumo penalizam a população, sobretudo a mais vulnerável, e levam à falência das empresas. Urge substituir, pelo menos parcialmente, o IRS e o IVA por impostos que incentivem boas práticas em vez de afectar indiscriminadamente os agentes económicos. Em Dezembro de 2010 sustentei, no Jornal de Negócios, a necessidade de introduzir um imposto de carbono em Portugal, uma medida defendida por numerosos economistas e já implementada em diversos estados e países. Também em Portugal têm crescido os seus defensores. Com emissões de 5,3 toneladas de CO2 em 2009 (Departamento de Energia dos EUA) somos apenas o 73.º país na lista dos mais poluidores. No entanto, se introduzíssemos um imposto de €25 por tonelada, um valor idêntico ao praticado pela British Columbia no Canadá, teríamos uma receita anual de 1,4 mil milhões de euros. Outra medida vantajosa seria a existência de taxas de IVA diferenciadas, com aumento para produtos de luxo e redução da taxa para bens de primeira necessidade e com maior incorporação nacional –, por exemplo, construção e manutenção de edifícios. No mesmo sentido seria o aumento do IA para veículos com motor a combustão e subsídio das baterias de carros eléctricos.

Política social. A legislação laboral atingiu um elevado nível de flexibilidade. É importante conciliar com algum nível de segurança e benefícios para os mais desfavorecidos, na linha da reforma alemã de Gerard Schoeder em 2003. Uma medida urgente é recuperar uma política de apoio aos transportes públicos, por exemplo, através do financiamento pelos não utilizadores (cobrança de portagem à entrada das grandes cidades) e reintrodução de descontos ou mesmo gratuitidade para estudantes e idosos.

Ambiente empresarial. É fundamental facilitar a criação, gestão e encerramento de empresas. A redução do IRC para 10% seria muito vantajosa, mas precisa de ser complementada pela redução da carga administrativa e pela criação de uma legislação de falências mais ágil e célere. Se tivermos coragem para o fazer, os empreendedores ajudarão a preencher muitas falhas de mercado como as resultantes de falta de mercados de aluguer de carros (car-sharing), de casas, de novas fontes de energia ou a entrega directa do produtor ao consumidor. Se tivermos uma economia mais baseada no "comprar local" teremos menor dependência de combustíveis fósseis importados. Se tivermos mais automóveis eléctricos, usaremos de forma mais eficiente a energia eléctrica que neste ano de chuva intensa estamos a desperdiçar.

Há uma variável que não controlamos – a da orientação política da Zona Euro. No entanto, qualquer que seja a sua evolução, se estabelecermos um consenso nacional audacioso, sairemos da crise com uma economia tão robusta como a construída pelos países nórdicos.

Professor da ISCTE Business School


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