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António Galamba 17 de Fevereiro de 2014 às 00:01

Incompetência. Não é defeito é feitio

Trinta meses depois do governo PSD/CDS assumir o poder, o País está pior. Falharam no desemprego, no défice e na dívida pública. Implantaram uma cultura de corte como se reformar fosse apenas cortar. E no meio da consagração de uma linguagem associada à austeridade e numa aposta permanente na divisão dos portugueses e na alimentação de um sentimento de inveja que larva na sociedade portuguesa, acabaram enleados numa permanente incapacidade para cumprirem os prazos com que se comprometem e numa incompetência para suscitar uma dimensão positiva.

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Há dois anos que deviam ter definido os ativos estratégicos nacionais no quadro das privatizações. Só agora, depois de terem privatizado o que está e o que não estava no memorando inicial é que, por imposição de Bruxelas, está uma proposta no parlamento. E para a maioria PSD/CDS a água não é um ativo estratégico nacional. O que será?

Com oito meses de atraso, o governo, pela voz irrevogável de Paulo Portas, apresentou o Guião da Reforma do Estado que o primeiro-ministro tinha prometido em Outubro de 2012. Estamos em 2014 e o guião é apenas o pretexto para continuar a cortar na saúde, na educação e na protecção social, sendo apenas o mote para o vice-primeiro participar em conferências internacionais, onde exercita a fluência em línguas. Fluente, fluente é a capacidade de concretizar políticas que contrariam o seu passado.

Com quatro meses de atraso, o governo lá divulgou a lista nominal dos beneficiários fiscais em 2012 e percebe-se o atraso. Afinal, dadas as coincidências, quase que podiam ter publicado uma só lista com os beneficiários dos 888 milhões de euros de benefícios fiscais e as maiores fortunas de Portugal.

Com quase dois meses de atraso, o governo diz que apresentará, em março, o novo conceito estratégico da cooperação portuguesa que devia de ter sido publicado até final de janeiro.

A maioria PSD/CDS tem um problema com o tempo. Mas tem um problema maior, o da adição à cultura do corte e da destruição.

Por preconceito, o governo destruiu o Programa das Novas Oportunidades. A maioria lançou para o desemprego centenas de formadores e deixou pendurados 55 mil portugueses que estavam em processo de qualificação ou de certificação das suas qualificações. A tónica era a da exigência. A mesma exigência que serve para sustentar os ataques à escola pública ou para, depois da conversa do ministro, fazer com que os alunos do 9.º ano que em abril são obrigados pela primeira vez a fazer exame de inglês sejam testados a um nível de conhecimento equivalente ao 7.º ano.

Mas voltemos ao processo de implosão das Novas Oportunidades e do parto difícil dos Centros para a qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

Depois de terem destruído a oferta de educação para adultos e os mecanismos de reconhecimento das qualificações existente em 2011, o governo anunciou em 11 de dezembro de 2013, com pompa e circunstância, que os novos Centros começavam a funcionar 60 dias depois, em fevereiro. Até agora, nada.

Com quase dois meses de atraso foi publicado o despacho do Ministério da Educação e Ciência que regula a afetação de recursos humanos. Ficou-se a saber que a opção do governo e da maioria é ter uma resposta com base nos restos e nas disponibilidades existentes a meio do ano letivo. Ninguém pode contratar novos formadores, têm de recorrer aos professores com horário zero ou tempos livres. Numa palavra, depois de mais de 2 anos sem oferta educativa para adultos, a solução apresentada é incompetente e revela que a qualificação, definitivamente não é uma prioridade deste governo. Nem a qualificação nem as pessoas.

Secretário Nacional do PS

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

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