João Costa Pinto
João Costa Pinto 29 de julho de 2019 às 20:42

Libra - um salto para onde? - (I)

Era inevitável que a aceleração da inovação tecnológica acabasse por colocar problemas novos e de complexidade crescente às Autoridades responsáveis pela regulação e pela estabilidade dos mercados. Foi o que aconteceu com o aparecimento das chamadas criptomoedas.
1. Uma chamada "Libra Association" - com o Facebook à cabeça e envolvendo empresas como a Visa, a Mastercard, a Uber, a PyPal, a eBay e outras - anunciou o lançamento de um novo tipo de moeda digital - a Libra.

 

O que se conhece da "arquitectura" desta moeda leva a admitir que pode vir a ter um impacto de grande complexidade sobre segmentos importantes dos mercados financeiros. É o que me proponho abordar neste e em próximos artigos.

 

2. Para compreender o que está em causa, temos de avaliar a iniciativa do Facebook à luz da evolução recente dos mercados financeiros. Como sabemos, o movimento de globalização e de integração destes foi acelerado, a partir da década da 70 do século passado, pela convergência de dois factores: por um lado, o triunfo das concepções liberais que defendiam o desmantelamento das barreiras que travavam os movimentos de capitais; por outro, uma inovação tecnológica muito rápida que tornou possível a armazenagem, o processamento e a transferência de grandes volumes de informação a custos cada vez mais baixos. Como reflexo deste movimento generalizaram-se regimes cambiais em que o valor das moedas passou a flutuar nos mercados. O que, por sua vez, alterou profundamente o contexto em que as próprias políticas monetárias passaram a ser conduzidas.

 

Evolução que acelerou um processo de desmaterialização monetária induzido pela inovação tecnológica, acompanhada por mudanças dos hábitos e dos comportamentos de grupos cada vez mais alargados de agentes económicos. À medida que a globalização e a integração dos mercados financeiros prosseguia, também se intensificavam as transacções e os fluxos de capitais, suportados por plataformas tecnológicas especializadas e por lucrativos sistemas de transferências e de pagamentos. Transformações que não abalaram de forma significativa a capacidade de acompanhamento e de intervenção da generalidade dos Reguladores - em particular dos Bancos Centrais que mantiveram o privilégio de emitir a chamada "moeda primária" que forma a base de todo o processo de criação monetária (*). Para além da sua capacidade para manipular o nível de liquidez nos mercados, quer directamente através da injecção de liquidez, quer alterando o nível das taxas de juro, o que, por sua vez, influencia as decisões de consumidores, produtores e investidores.

 

Era inevitável que a aceleração da inovação tecnológica acabasse por colocar problemas novos e de complexidade crescente às Autoridades responsáveis pela regulação e pela estabilidade dos mercados. Foi o que aconteceu com o aparecimento das chamadas criptomoedas suportadas por uma nova tecnologia conhecida como "blockchaine". No entanto e apesar dos riscos dos cripto-investimentos, a generalidade dos Reguladores tem - até ao momento - avaliado as criptomoedas com alguma tranquilidade, considerando-as claramente um fenómeno que permanece marginal. Atitude que não vai ser possível manter depois do anúncio da nova moeda digital - a Libra. Embora igualmente suportada pela tecnologia "blockchaine" e com emissores privados, apresenta-se com características inovadoras susceptíveis de ter um impacto de grande complexidade sobre a organização institucional e sobre o funcionamento dos mercados financeiros. Em particular, sobre segmentos lucrativos do negócio bancário e dos sistemas e plataformas de pagamentos, podendo mesmo vir a condicionar - naturalmente na ausência de um quadro regulamentar adequado - a condução e a eficácia das políticas monetárias. Questões para próximos artigos. 

 

(*) - Esta moeda constituída pelas "Notas" é por vezes chamada "High Powered Money" por formar a Base Monetária.

 

Economista 

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