João Costa Pinto
João Costa Pinto 05 de novembro de 2019 às 10:15

Novo Governo. Que políticas? - (I)

Compreendemos as limitações e os riscos da situação actual se procurarmos identificar os bloqueamentos e as questões que vão determinar a qualidade da evolução futura do nosso desenvolvimento económico e social.

1. Um novo Governo no início de uma legislatura é sempre um começo, mesmo que o partido que o suporta e o primeiro-ministro que o forma e dirige sejam os mesmos. Por esta razão procurei identificar as respostas que este propõe para os bloqueamentos e os desafios com que a sociedade portuguesa e o nosso sistema económico estão confrontados. Respostas que procurei no programa do Governo e nas intervenções do primeiro-ministro. Deste exercício ficou-me a convicção que o Governo vai procurar desenvolver a sua acção sobretudo em torno de dois tipos de preocupações: por um lado, manter um controle apertado sobre a despesa pública e, por outro, utilizar a margem de manobra que uma evolução favorável da receita lhe possa vir a dar em iniciativas capazes de favorecer a formação de maiorias de apoio parlamentar que lhe assegurem a continuidade governativa.

 

Na verdade é uma orientação que procura responder aos dois tipos de constrangimentos que condicionam a acção do Governo: um quadro europeu que continua a manter as economias do euro apertadas por um "espartilho" que trava o crescimento e a convergência das economias mais frágeis; um resultado eleitoral que força o Partido Socialista a procurar apoios parlamentares em formações políticas heterogéneas e nalguns casos oportunistas. Deste modo as diferentes áreas do Governo que tutelam questões de importância política central - SNS, educação; segurança, ordenamento e desenvolvimento do território, justiça, etc. - são mantidas em estado de subordinação aos objectivos prosseguidos pela política orçamental, sem autonomia efectiva para desenvolver programas de reorganização e reforma.

 

2. Compreendemos as limitações e os riscos da situação actual se procurarmos identificar os bloqueamentos e as questões que vão determinar a qualidade da evolução futura do nosso desenvolvimento económico e social.

 

Para tal há que avaliar o posicionamento do Governo - as respostas que propõe - em relação a quatro questões centrais com que estamos confrontados: "quebra" do círculo vicioso em que a economia caiu e que se tem reflectido num comportamento muito desfavorável da produtividade, tanto em termos absolutos como relativos, única via que pode, de forma sustentada e sem perdas de competitividade, "abrir o caminho" a remunerações mais elevadas do trabalho e a um maior equilíbrio na repartição do rendimento; travagem e inversão do processo de desertificação que, desde há décadas, tem vindo a fragmentar e a enfraquecer a estrutura socioeconómica de importantes regiões do país; lançamento de um movimento de reorganização do nosso sistema financeiro, de modo a responder às necessidades de financiamento do crescimento e do desenvolvimento - em particular do investimento e da inovação, sem os quais não haverá modernização do tecido produtivo, nem melhorias de produtividade; por último, qual o posicionamento do Governo em relação aos obstáculos que estão a travar o avanço do movimento de integração financeira na Zona do euro.

 

Trata-se de questões transversais à acção governativa de diferentes áreas e que para serem respondidas com alguma eficácia e em tempo útil, teriam de congregar esforços em torno de programas integrados, com metas a médio e longo prazos.

 

Programas que, em particular, no caso da produtividade e do combate à desertificação, deviam envolver recursos e entidades públicas e privadas. Programas que deviam ser conhecidos e discutidos de modo a mobilizar as organizações relevantes da sociedade civil para um "combate" crucial e urgente (a continuar).

 

Economista

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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