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João Costa Pinto 18 de Novembro de 2019 às 20:05

Novo Governo. Que políticas? - (II)

A evolução da nossa economia nos últimos anos foi sobretudo marcada pelo crescimento de sectores de baixa produtividade, impulsionados por um contexto externo muito favorável.

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1. Embora seja necessário esperar pelo Orçamento para uma avaliação mais detalhada das opções do Governo, a minha convicção é que este se propõe manter - no essencial - a orientação globalmente adoptada na legislação anterior. Posição que de um ponto de vista político pode ser justificada por dois tipos de argumentos: os elogios com que a Comissão Europeia saudou nos últimos anos o que designou por "sucesso português" na sequência da troika; a queda rápida da taxa de desemprego, com inegáveis reflexos positivos financeiros e sociais.

No entanto, a evolução da nossa economia nos últimos anos foi sobretudo marcada pelo crescimento de sectores de baixa produtividade, impulsionados por um contexto externo muito favorável. Em contrapartida, o tecido produtivo instalado teve de absorver choques sucessivos e prolongados - desde a travagem do financiamento bancário até à retracção do mercado interno nos anos de crise. A que devemos acrescentar a escassez de mão-de-obra, provocada primeiro pela emigração - em grande parte mais qualificada - e depois pela absorção rápida de emprego por parte dos serviços -, turismo, hotelaria, restauração, etc.

 

É neste contexto que devem ser avaliadas as implicações da decisão do Governo de estabelecer um objectivo para a evolução do salário mínimo ao longo de toda a legislatura. Ao fazê-lo, o Governo "desliga" esta questão da evolução da economia, colocando-a num plano essencialmente político. No entanto, na nossa economia - dadas as características do tecido produtivo - o ritmo dos aumentos deve ser "calibrado" para permitir a sua absorção gradual. De outro modo, um aumento rápido - decerto justificado de um ponto de vista social - irá intensificar as pressões sobre os sectores que permanecem expostos e vulneráveis à concorrência crescente das economias emergentes. Nestes - caso dos têxteis, em que muitas empresas continuam a assegurar uma parcela significativa do emprego em algumas regiões -, esta evolução iria exercer pressão sobre toda a estrutura salarial, com reflexos inevitáveis no nível salarial médio. Em empresas mais frágeis poderá mesmo ter um efeito perverso sobre os salários mais elevados.


2.É neste quadro que a evolução da produtividade assume uma importância crítica, na medida em que é dela que depende a sustentabilidade de qualquer esforço dirigido à melhoria dos níveis médios de rendimento e de bem-estar.

 

Sabemos que a produtividade de uma economia - global, sectorial ou a nível das empresas e dos serviços públicos - depende de um vasto e complexo conjunto de factores que vão desde o nível de educação e de treino profissional até ao funcionamento dos mercados, passando pelo investimento público e privado e pela inovação tecnológica. No nosso caso, há que acrescentar que a actividade das empresas é por vezes travada por uma tradição regulamentar centralizada e burocrática que gera perdas e ineficiência. Contexto que justificaria o lançamento de um programa integrado e transversal à acção do Governo, dirigido aos factores de que depende a produtividade e que já referi de forma sintética.

 

Apenas acrescento pela sua importância o apoio à diversificação das fontes de financiamento das empresas e ao reforço das suas estruturas financeiras. Programa que não parece fazer parte da lista de prioridades do Governo para a legislatura.

 

Economista

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

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