João Costa Pinto
João Costa Pinto 18 de novembro de 2019 às 20:05

Novo Governo. Que políticas? - (II)

A evolução da nossa economia nos últimos anos foi sobretudo marcada pelo crescimento de sectores de baixa produtividade, impulsionados por um contexto externo muito favorável.

1. Embora seja necessário esperar pelo Orçamento para uma avaliação mais detalhada das opções do Governo, a minha convicção é que este se propõe manter - no essencial - a orientação globalmente adoptada na legislação anterior. Posição que de um ponto de vista político pode ser justificada por dois tipos de argumentos: os elogios com que a Comissão Europeia saudou nos últimos anos o que designou por "sucesso português" na sequência da troika; a queda rápida da taxa de desemprego, com inegáveis reflexos positivos financeiros e sociais.

No entanto, a evolução da nossa economia nos últimos anos foi sobretudo marcada pelo crescimento de sectores de baixa produtividade, impulsionados por um contexto externo muito favorável. Em contrapartida, o tecido produtivo instalado teve de absorver choques sucessivos e prolongados - desde a travagem do financiamento bancário até à retracção do mercado interno nos anos de crise. A que devemos acrescentar a escassez de mão-de-obra, provocada primeiro pela emigração - em grande parte mais qualificada - e depois pela absorção rápida de emprego por parte dos serviços -, turismo, hotelaria, restauração, etc.

 

É neste contexto que devem ser avaliadas as implicações da decisão do Governo de estabelecer um objectivo para a evolução do salário mínimo ao longo de toda a legislatura. Ao fazê-lo, o Governo "desliga" esta questão da evolução da economia, colocando-a num plano essencialmente político. No entanto, na nossa economia - dadas as características do tecido produtivo - o ritmo dos aumentos deve ser "calibrado" para permitir a sua absorção gradual. De outro modo, um aumento rápido - decerto justificado de um ponto de vista social - irá intensificar as pressões sobre os sectores que permanecem expostos e vulneráveis à concorrência crescente das economias emergentes. Nestes - caso dos têxteis, em que muitas empresas continuam a assegurar uma parcela significativa do emprego em algumas regiões -, esta evolução iria exercer pressão sobre toda a estrutura salarial, com reflexos inevitáveis no nível salarial médio. Em empresas mais frágeis poderá mesmo ter um efeito perverso sobre os salários mais elevados.


2.É neste quadro que a evolução da produtividade assume uma importância crítica, na medida em que é dela que depende a sustentabilidade de qualquer esforço dirigido à melhoria dos níveis médios de rendimento e de bem-estar.

 

Sabemos que a produtividade de uma economia - global, sectorial ou a nível das empresas e dos serviços públicos - depende de um vasto e complexo conjunto de factores que vão desde o nível de educação e de treino profissional até ao funcionamento dos mercados, passando pelo investimento público e privado e pela inovação tecnológica. No nosso caso, há que acrescentar que a actividade das empresas é por vezes travada por uma tradição regulamentar centralizada e burocrática que gera perdas e ineficiência. Contexto que justificaria o lançamento de um programa integrado e transversal à acção do Governo, dirigido aos factores de que depende a produtividade e que já referi de forma sintética.

 

Apenas acrescento pela sua importância o apoio à diversificação das fontes de financiamento das empresas e ao reforço das suas estruturas financeiras. Programa que não parece fazer parte da lista de prioridades do Governo para a legislatura.

 

Economista

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

pub

Marketing Automation certified by E-GOI