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O PS de António Costa e o sindicalismo

A menorização dos parceiros sociais e, neste caso em particular, das confederações sindicais, constitui objetivamente uma escolha política fria e racionalmente assumida por António Costa.

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A entrada do PCP e do BE no arco do poder - apoiando o Governo de António Costa, influenciando as suas políticas e determinando algumas das suas escolhas - altera o paradigma do relacionamento do PS com os parceiros sindicais. Na verdade, a criação da geringonça em 2015 e a sua continuação por outros meios em 2019, para lá das fortes e duradouras alterações provocadas no sistema político-partidário português, implica ainda um corte com o modo como o PS historicamente via, reconhecia e valorizava o papel da concertação social.

 

O PS de António Costa, a partir do momento em que assina as famosas posições conjuntas com o PCP e o BE, sabe que a sua manutenção no poder passa a depender muito mais do cumprimento da "check list" de exigências comunistas e bloquistas que continua hoje a aceitar no âmbito das negociações em matéria de orçamentos de Estado do que do diálogo social e da estabilização de compromissos com os parceiros no quadro da concertação social. A menorização dos parceiros sociais e, neste caso em particular, das confederações sindicais, constitui objetivamente uma escolha política fria e racionalmente assumida por António Costa: o PS de António Costa troca o diálogo social e o tripartismo pelo apoio parlamentar do PCP e do BE que faz daquele primeiro-ministro.

 

Ora, tal escolha de António Costa tem custos para o país. Vejamos duas das dimensões desses custos.

 

Uma dimensão é a da acentuada diminuição do espaço institucional do sindicalismo e do enfraquecimento do diálogo social em sede de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS). Basta lembrar as declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à saída de uma reunião da CPCS em novembro do ano passado - "nunca foi o nosso objetivo termos um acordo quanto ao salário mínimo" - para percebermos que para o PS de António Costa a concertação social é muito mais uma formalidade constitucional do que propriamente um instrumento efetivo para a concreta participação dos parceiros sociais no debate sobre a construção de uma nova agenda para as relações de trabalho.

 

Uma outra dimensão é a do surgimento de movimentos inorgânicos que pretendem reivindicar para si a representatividade sociolaboral de alguns setores de atividade mas que, precisamente por serem inorgânicos, não têm estruturas formais que façam deles actores suscetíveis de manter diálogos institucionais com os órgãos de soberania nem possuem mecanismos de democraticidade interna que legitimem as suas posições. O caso do Movimento Zero nas forças de segurança é paradigmático a este respeito.

 

Não deixa de ser tristemente irónico que seja um primeiro-ministro socialista a descartar as organizações sindicais em troca da sua posição como chefe de Governo nem que sejam partidos como o PCP e o BE que com a sua prática parlamentar afastam as confederações sindicais da esfera de participação na vida pública portuguesa.

 

Quando a esquerda diz que o modelo social europeu está sob ataque é bom que não se esqueça do PS de António Costa.

 

Jurista e professor do ensino superior

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