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O empreendedor e o Estado

Para podermos imitar a Coreia, criar um Sillicon Valley na Costa Ocidental da Europa ou construir um modelo de desenvolvimento sustentável do cluster do mar é preciso modificar algumas práticas ancestrais e assentar numa estratégia consensual e duradoura para a cooperação entre o Estado e o tecido empresarial.

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Quando a crise financeira nos obrigou a cortes tão dolorosos na despesa pública e as funções básicas do Estado social - saúde e educação - parecem ameaçadas, temos dedicado pouca atenção ao papel do Estado no domínio da inovação e empreendedorismo. Houve alguma preocupação recente relativamente ao apoio a investigadores e bolseiros por parte da FCT, mas estamos longe de ter uma visão estratégica consensual sobre este tema. No entanto, esta é uma questão decisiva para o futuro de Portugal e da Europa.

 

Um mito frequente é o de que não há atividade mais autónoma do Estado que a do empreendedor que se deve manter "esfomeado e louco" na famosa sugestão de Steve Jobs. Nesta perspetiva, o Estado deveria limitar-se a assegurar um clima favorável à criação de novos negócios, administrando eficientemente o sistema de justiça e facilitando o processo de criação, restruturação e encerramento das empresas. Este clima favorável bastaria para conduzir à modernização do tecido económico através de uma espécie de geração espontânea da inovação empresarial.

 

Este mito resulta do desconhecimento das condições efetivas da emergência dos fenómenos de inovação com maior criação de valor. Não é pois surpreendente que o "The Entrepreneurial State", publicado em 2013 por Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, se tenha tornado um dos estudos mais influentes no domínio da política económica. Esta obra faz uma síntese de diversos estudos que ilustram a importância das políticas públicas de apoio ao empreendedorismo em diversas regiões, incluindo os EUA, a Europa, o Brasil e países asiáticos como o Japão e a Coreia e uma análise detalhada dos principais casos de inovação dos últimos anos. A evidência mais marcante é que os casos de sucesso resultam de uma relação simbiótica entre o génio empreendedor e o investimento público. Os EUA são particularmente bem sucedidos graças a um conjunto de instrumentos que incluem o apoio a pequenas empresas através da SBA (Small Business Administration) e um forte financiamento da inovação através de encomendas colocadas pela defesa (DARPA - Defense Advanced Research Projects Agency). Um dos exemplos mais interessantes desta capacidade de cooperação é a do desenvolvimento dos novos produtos da Apple - iPod, iPad e iPhone. Estes produtos não teriam surgido sem a investigação de base financiada pelo Estado americano associada ao engenho de integração tecnológica e design da Apple. Curiosamente, como refere Mazzucato, o rácio de investigação e desenvolvimento sobre vendas da Apple foi de apenas 3% contra 14% para a Microsoft ou 13% para a Nokia, no período de 2006 a 2011. 

 

O caso da Apple, idêntico ao de tantos outros proeminentes inovadores como a Intel ou a Dell Computers, ilustra a importância do apoio de fundos públicos em três momentos cruciais - o desenvolvimento de novas tecnologias, geralmente em laboratórios de investigação universitários, através de bolsas; o apoio à comercialização da tecnologia e desenho do novo modelo de negócio em que o SBIR (Small Business Innovation Research), inspirador do Instrumento de Apoio às PME do Horizonte 2020 da Comissão Europeia constitui um poderoso catalisador; e o financiamento da expansão do novo negócio, sobretudo na fase de crescimento inicial, através de apoio direto ou da capacitação de capitais de risco e business angels. Claro que a harmonia com investidores privados que co-investem desde a primeira fase da comercialização, suportam a criação de fundos de apoio à investigação e fornecem trabalho voluntário de mentoria dos novos negócios é fundamental para o desenvolvimento de um ecossistema robusto de apoio ao empreendedorismo.

 

No momento em que precisamos de relançar o crescimento da economia portuguesa é fundamental criar consensos em torno dos objetivos da inovação. Isso é fundamental para evitar a descontinuidade de políticas cujos resultados só podem ser medidos a médio e longo prazo. Um exemplo que ilustra bem esta tendência nacional para pôr em causa ou interromper políticas anteriores é a do "cluster" da mobilidade elétrica. Após uma clara sinalização da aposta nesta atividade, com inegável relevância para a autonomia energética e sinergias com atividades como o turismo, e o investimento em infraestruturas de apoio, este esforço foi interrompido, para ser agora retomado como uma área prioritária.

 

Apesar de um clima instável por parte das políticas públicas, Portugal tem registado um número significativo de inovações de sucesso, nas tecnologias de informação, nas ciências da saúde ou na reinvenção dos setores tradicionais. Porém, para podermos imitar a Coreia, criar um Sillicon Valley na Costa Ocidental da Europa ou construir um modelo de desenvolvimento sustentável do cluster do mar é preciso modificar algumas práticas ancestrais e assentar numa estratégia consensual e duradoura para a cooperação entre o Estado e o tecido empresarial e a especialização da nossa economia.

 

Professor de Finanças da ISCTE Business School e no INDEG-IUL ISCTE Executive Education

 

Artigo escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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