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António Correia de Campos 10 de Dezembro de 2012 às 23:30

O mercado único de energia

Os povos europeus têm uma energia cara. Só com um verdadeiro mercado único o consumidor final pode obter energia segura e sustentável, a preços acessíveis.

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Os problemas, na Europa, são ainda enormes: ligação das renováveis do Norte da Europa, sobretudo as eólicas, dos locais de produção à rede geral e seu transporte para os locais de consumo, vencendo as flutuações de tensão; correspondente ligação das renováveis do Sul e do Mediterrâneo, sobretudo fotovoltaicas, aos lugares de maior consumo, no Norte e Centro; vencer as barreiras físicas e nacionais, ex. Pirenéus, permitindo a circulação de energia eléctrica e gás nos dois sentidos, evitando a insularização da Península Ibérica; instalando terminais de gás liquefeito e de instalações de armazenagem, garantindo a segurança do abastecimento de várias origens, em fluxos reversíveis.

A Europa importa mais de 80% do petróleo e mais de 60% do gás que consome. No caso do petróleo, a sua dependência da Rússia atinge 32% e 36% de outros países da OPEP. No caso do gás, depende 40% da Rússia, 30% da Noruega e os restantes 30% de países de outros continentes. O mercado da energia está fragmentado em 27 políticas nacionais, algumas ferozmente nacionalistas. Além de impedir ganhos de eficiência pela concorrência, esta fragmentação repete investimentos, fragiliza os países menos dotados, como Portugal, continua a fazer crescer a dissipação de CO2 e não permite diversificar as fontes de abastecimento, tornando o Continente vulnerável a perturbações geopolíticas nas regiões fornecedoras. O Tratado de Lisboa, no seu artigo 194, define a política de energia com base no mercado interno, preservando e melhorando o ambiente e reforçando a solidariedade entre os Estados-membros; garantindo a segurança do abastecimento, e a eficiência no uso das energias através de redes transeuropeias de electricidade, de petróleo, de gás e de sistemas de captura de carbono. O regulamento relativo às infra-estruturas transeuropeias de energia, de que fui relator, aprovado, no final de Novembro, após duras negociações a três (Conselho, Comissão e Parlamento), será essencial para mobilizar investimento produtivo, crescimento e emprego. A obrigação de cada País ter um prazo máximo de quatro anos, em vez dos anteriores 10 a 12 anos, para aprovar as linhas e condutas de trânsito de energia e gás pelo seu território virá criar as condições para um verdadeiro mercado. O mecanismo de aprovação de projectos de interesse comum (que interessam a mais que um país) e o eventual apoio financeiro aos que produzam externalidades positivas, bem como o sistema de coordenação global da rede para prevenir cortes imprevistos e graves foram as grandes inovações neste regulamento.

Travámos uma batalha difícil, mas vitoriosa e apraz registar que estivemos sempre em sintonia com o Governo Português. Sem essa cooperação inestimável não teria sido possível vencer os egoísmos nacionais.

 

Deputado do PS ao Parlamento Europeu

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