Daniel Taborda
Daniel Taborda 03 de maio de 2015 às 17:17

Os foros das auditorias

Nos últimos meses, a expressão auditoria forense marcou presença na comunicação social. Apesar de existir há vários anos, só agora entrou no léxico comum.

 

À semelhança do que aconteceu em outros países, democratizou-se na sequência de um escândalo financeiro, que culminou na divisão e resgate de (parte de) uma instituição financeira portuguesa.

 

A auditoria financeira externa, designada por revisão legal das contas, ou apenas por auditoria, é uma actividade fortemente regulada e, como a expressão "legal" indica, prevista na lei. A sua obrigatoriedade encontra justificação em diversas razões, sendo de destacar a credibilização da informação financeira produzida por diversas entidades, que responde aos problemas que emergem da relação de agência. Esta relação deve ser perspectivada de forma ampla, em que os agentes são os gestores, mas os principais não se esgotam nos sócios. São todos os "stakeholders", ou partes interessadas na entidade que, bem vistas as coisas, correspondem a toda a sociedade. Numa palavra, a auditoria contribui para a melhoria da "accountability", entendida não apenas como a "prestação de contas", mas também como divulgação do nível de recursos despendidos e do grau e do modo de cumprimento das missões e das responsabilidades atribuídas.

 

A detecção de distorções materiais nas demonstrações financeiras devido a fraude ou erro faz parte dos objectivos de uma auditoria. No entanto, por diversas razões, explícitas nas próprias normas de auditoria, nomeadamente pelas limitações da eficácia do sistema de controlo interno concebido pela entidades, pelas características do relato financeiro, que se baseia sobretudo em princípios contabilísticos, em detrimento de regras inflexíveis (o que suscita, necessariamente, processos de julgamento e estimativas subjectivos) e pela natureza dos procedimentos e técnicas de auditoria e da prova obtida, o nível de segurança oferecido pelo auditor aos utilizadores das demonstrações financeiras é elevado, mas nunca absoluto. A complexidade e sofisticação dos esquemas financeiros fraudulentos dificultam a sua detecção, uma limitação que, repita-se, consta das normas de auditoria.

 

No âmbito de uma revisão legal das contas, não se confere ao auditor um mandato de investigação especificamente orientado para a detecção de fraudes. Porém a identificação dos riscos de distorção material nas demonstrações financeiras e a execução de procedimentos de resposta a esses riscos fazem parte da sua função. Igualmente importante é o papel preventivo e dissuasor que a auditoria desempenha na perpetração de actos ilegais, em particular no que se refere ao relato financeiro fraudulento.

 

Segundo este quadro normativo, o foco da auditoria não está na detecção de fraudes, mas antes na emissão de uma opinião sobre as demonstrações financeiras. A auditoria forense centra-se, sobretudo, no primeiro objectivo. Não constitui uma ruptura com a revisão legal das contas, nem deve ser encarada como um substituto. Trata-se de uma especialização da auditoria financeira que envolve técnicas de investigação e de detecção de actos ilegais relacionados com matérias financeiras, reunindo prova pericial que pode ser apresentada a uma entidade que dirime um litígio, vulgarmente um tribunal. Sendo certo que não se pode conceber uma fórmula de aplicação generalizada, na medida em que cada caso requer um tratamento específico, a detecção de actos ilegais exige uma combinação de competências inerentes à profissão de auditoria, mas também de investigação, o que se consegue com a constituição de equipas multidisciplinares mandatadas para o efeito. É importante compreender os objectivos da auditoria forense, o que, decerto, contribui para uma correcta delimitação do âmbito de uma auditoria às contas.

 

Professor na FDUC e ROC 

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