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João Antunes comunicacao@occ.pt 06 de Janeiro de 2014 às 00:01

Outra vez a cobertura de prejuízos

A procura de financiamento, a candidatura a subsídios e subvenções governamentais e a necessidade de consolidação financeira conduz empresários e profissionais de contabilidade à eterna questão da cobertura de prejuízos e reforço da autonomia financeira das empresas.

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A procura de financiamento, a candidatura a subsídios e subvenções governamentais e a necessidade de consolidação financeira conduz empresários e profissionais de contabilidade à eterna questão da cobertura de prejuízos e reforço da autonomia financeira das empresas.

Enquanto profissionais da área financeira e contabilística somos frequentemente confrontados com dúvidas relacionadas com esta temática relativamente ao reforço do capital próprio e da cobertura de prejuízos.

Naturalmente que, numa situação de prejuízos acumulados há que ponderar da viabilidade económica e financeira da empresa antes de tomarem iniciativas para a sua recapitalização. Existindo um incumprimento generalizado há, pelo menos, seis meses e não sendo possível uma operação de reestruturação, o que resta, infelizmente, será a apresentação à insolvência ou a outros mecanismos similares como o processo especial de revitalização.

Para as sociedades que têm "pernas para andar", que têm viabilidade económica e financeira, existem várias formas de proceder à sua recapitalização: aumento de capital, redução de capital, exigibilidade de prestações suplementares, consolidação de suprimentos em prestações suplementares, "injeção de capital", aliás, em linha com o que preconiza o famigerado artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais relativo à perda de mais de metade do capital.

Poderão ser equacionadas igualmente as chamadas operações de reestruturação empresarial como fusão e cisão, entre outras.

Uma das hipóteses, digamos a mais desejável, para a recapitalização das empresas será o aumento de capital em dinheiro ou em espécie, mas para isso é necessário existirem capitais disponíveis, o que muitas vezes não acontece no nosso tecido empresarial composto maioritariamente por pequenas e médias empresas onde o capital escasseia. Muitas das nossas empresas recorrem ao aumento de capital em espécie fazendo-se valer sobretudo de bens imóveis com a obrigatoriedade legal de um parecer de um revisor oficial de contas que determina os termos desse aumento e o valor a atribuir ao bem.

A operação de redução do capital social pode igualmente ser equacionada como uma operação de recapitalização quando, manifestamente, o capital social é desproporcional ao valor patrimonial da empresa. A operação de redução de capital não muito comum entre nós é mais utilizada em empresas com alguma dimensão sendo acompanhada, necessariamente, por uma auditoria destinada a detetar imparidades de ativos, passivos ocultos e outras situações não espelhadas nas demonstrações financeiras. No fundo, uma operação de redução de capital é acompanhada de um ajustamento das demonstrações financeiras.

Outra via para a recapitalização será a exigibilidade aos sócios de prestações suplementares dado que estas representam um reforço dos capitais próprios direto e não obrigam ao registo na Conservatória de Registo Comercial.

Por outro lado, uma vez resolvido o problema de prejuízos acumulados, existe a possibilidade legal de restituição daquelas aos sócios. As condições legais para a restituição das prestações suplementares aos sócios encontram-se previstas no artigo 213.º do Código das Sociedades Comerciais.

As prestações suplementares só podem ser restituídas aos sócios desde que a situação líquida não fique inferior à soma do capital e da reserva legal e o respetivo sócio já tenha pago a sua quota e dependem sempre de deliberação devendo respeitar a igualdade daqueles que as tenham efetuado.

E os suprimentos? Bem, os suprimentos sendo um passivo da sociedade afetam negativamente a autonomia financeira pelo que se coloca a questão se a simples renuncia ao reembolso do empréstimo efetuado será uma forma legal de cobertura de prejuízos, De facto, existindo essa renúncia, indiretamente contribui para a melhoria da autonomia financeira na medida que se procede à anulação de um passivo e ao reconhecimento de um rendimento, correspondente a um perdão de dívida. A utilização direta da renúncia aos suprimentos nos capitais próprios – resultados transitados - da sociedade não é matéria pacífica, não sendo em minha opinião, uma operação apropriada.

Ao contrário, um aumento de capital social por via da renúncia aos suprimentos parece-me uma operação viável e de facto tem sido utilizada, mas não sendo dinheiro, carecerá sempre de um parecer de um revisor oficial de contas, ao abrigo do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais.

Uma operação que se está a efetuar muito nas nossas pequenas e médias empresas, e que as sociedades de garantia mútua estão a exigir para garantia de empréstimos bancários, é a consolidação de suprimentos em prestações suplementares. Esta operação consiste num mero registo contabilístico que transforma uma dívida da sociedade num reforço do seu capital próprio. Exige ainda uma renúncia formal do direito ao reembolso dos suprimentos e que o contrato de sociedade preveja a possibilidade de exigibilidade das prestações suplementares, muito embora, em relação a esta última condição, existem juristas que entendem não ser condição necessária.

Naturalmente que, sendo esta exigência uma condição para garantir um financiamento bancário, é acompanhada de outra exigência, a obrigatoriedade de manutenção das prestações suplementares durante a vigência do empréstimo.

Finalmente, em situações de necessidade premente de recapitalização ou para cobertura de avultados prejuízos transitados ou para fazer face a investimentos, os sócios podem sempre lançar mão das chamadas "injeções de capital", reforçando desta forma o capital próprio sem necessidade de registo na Conservatória. Esta operação, não se traduzindo num aumento de capital, tem desvantagens face aos aumentos de capital, na medida em que não confere direitos societários dos sócios, nem entram para o cálculo de mais-valias fiscais em eventuais alienações das respetivas participações societárias.

comunicacao@otoc.pt
Artigo redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico

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