Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
António Amaro de Matos 29 de Abril de 2014 às 19:30

Pagar pensões de forma honrada

A segurança da guarda das contribuições não é superior à da dívida pública, mas atualmente a Segurança Social também já pode investir 100% dos seus ativos em dívida pública… E não será melhor do que ligar diretamente o valor das pensões ao desempenho da economia ou à demografia?

  • Assine já 1€/1 mês
  • 7
  • ...

 

Não é possível gerir o atual sistema de pensões de forma fácil, clara e justa, nem vencer a barreira da desonestidade que lhe é imputada.

 

A busca de um método para obter a sustentabilidade do sistema de pensões parece ter-se limitado à discussão de fórmulas mais ou menos sofisticadas para dar um ar de racionalidade à redução dos valores a atribuir. Foi assim com o ministro Vieira da Silva (o melhor), dando sequência a outras tentativas.

 

Antes de 1995, num governo PSD, já se iniciara este caminho. Aliás, acolhido pelo TC, na surpreendente declaração de que o direito a uma pensão é simplesmente o direito ao que quer que seja atribuído sob essa designação. Coisa que - a designação - julgo nunca ter falhado. Nem é disso que se queixam os pensionistas.

 

Estes, comparam o valor que recebem com os descontos que fizeram. E, no pressuposto de que o método antigo de cálculo das pensões correspondia a devolver o valor descontado, isto é, que o sistema antigo não tinha prejuízo - e de facto não tinha - concluem, sem necessidade de mais cálculos, que está a ser retido dinheiro que lhes pertence. O que exprimem, invariavelmente, com o desagradável "estamos a ser roubados".

 

Mas, acontece que hoje o desconto chamado de Taxa Social Única, a TSU, vai ocorrer a outros fins (subsídio de desemprego, pensões de regimes não contributivos, os subsídios mais variados, etc.) e não apenas ao financiamento das pensões dos seus contribuintes. Cada vez esses outros fins envolvendo valores mais significativos. A primeira ação que julgo indispensável para haver clareza na relação dos trabalhadores com o Estado - administrador do sistema - seria destacar a parte da TSU que se destina ao financiamento do sistema de pensões da que tem de ocorrer às outras finalidades.

 

Aliás, seria mais apropriado financiar essas outras finalidades com recurso ao OE. Trata-se de apoiar situações excecionais e a atribuição de pensões a regimes não contributivos. Casos em que se mobiliza solidariedade para dar os apoios. Porquê solidariedade apenas por parte dos trabalhadores contribuintes da TSU, e não do coletivo dos cidadãos através do seu IRS? Claro que teria de se aumentar no mesmo quantitativo em que se baixaria a TSU. Com vantagens para a competitividade das empresas e um estímulo ao consumo, na medida em que se substituía uma "flat rate" sobre uma classe com elevada propensão ao consumo por uma imposição progressiva sobre todos que atinge menos o consumo.

 

Tornando claro o valor descontado com destino a uma futura pensão, seria possível constituir para cada trabalhador um "dossier" onde esses descontos seriam registados e acumulados. Como dívida pública não formalmente assumida como tal (dívida pública não transacionável). Devia vencer um juro. Na verdade está-se financiando o Estado. Na altura da passagem à situação de reforma, o montante acumulado seria transformado em renda vitalícia, a uma ou duas cabeças, conforme o agregado familiar.

 

Para a transformação em renda vitalícia, poder-se-ia pôr a concurso, entre seguradoras, tabelas de conversão de capital em anuidades, negociar o financiamento do acumulado e o pagamento das pensões através da seguradora escolhida. Financiamento a liquidar com as novas contribuições. Ou, evitando preconceitos ideológicos que não é difícil antecipar, fazer o Estado os cálculos atuariais apropriados a partir das taxas de mortalidade correntes no mercado. E pagar diretamente as pensões. Provavelmente menos vantajosas para os pensionistas -, mas este é o meu preconceito ideológico.

 

A transição a partir do que temos atualmente far-se-ia definindo que parte dos descontos já efetuados por cada trabalhador (corrigidos monetariamente) seria considerada atribuível à constituição de pensão. Em sintonia com a contribuição adotada para o futuro. E iniciar o "dossier" de cada trabalhador com esse valor, a que se iriam adicionando os futuros.

 

Claro que a segurança da guarda das contribuições não é superior à da dívida pública, mas atualmente a Segurança Social também já pode investir 100% dos seus ativos em dívida pública… E não será melhor do que ligar diretamente o valor das pensões ao desempenho da economia ou à demografia?

 

O método proposto tem ainda uma vantagem para os futuros pensionistas: a de possibilitar a quem, individualmente, o quiser, aumentar as suas comparticipações, por forma a obter uma pensão mais elevada. Sem causar preocupações ou prejuízo ao Estado e longe da arbitrariedade do plafonamento.

 

Quaisquer que sejam as dificuldades, não se comparam com a impossibilidade de gerir o sistema atual de forma fácil, clara e justa e vencer a barreira da desonestidade que lhe é imputada, até por pessoas acima de qualquer suspeita de demagogia destrutiva…

 

Economista

 

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Outras Notícias