Fernando Medina
Fernando Medina 30 de janeiro de 2013 às 03:31

Por uma nova política económica

Este programa não é exequível, não é eficaz e por isso não é credível. Funda-se na ilusão de um crescimento por milagre, sempre adiado trimestre após trimestre. Insiste numa austeridade brutal sobre uma economia em recessão profunda.

Admitamos que o regresso aos mercados foi o início de um caminho de normalização. Admitamos que Portugal estará em condições de beneficiar do programa de compra de obrigações do BCE, ou da garantia de linha de crédito no âmbito do MEE. E admitamos que a condicionalidade associada a estes mecanismos será satisfeita através das actualizações dos PEC que anualmente temos de realizar, e não mais através de memorandos de entendimento. Tudo isto é provável em 2013.

 

Irónica e tristemente, como alguns têm referido, estaremos em condições de acesso a financiamento semelhantes às que teríamos com a aprovação do PEC IV: "livres" da Troika e com garantia de apoio da Europa. Mas teremos pela frente uma situação financeira, económica e social muito mais degradada, seguramente a mais complexa da nossa história recente.

 

Enfrentaremos uma economia em recessão profunda e prolongada, com o PIB a acumular uma perda de 6% entre 2010 e 2013 e com a previsão de chegar a 2016 abaixo do valor de 2010 (dados do Governo). Adiciona-se a isto que as nossas exportações estarão limitadas por uma prolongada estagnação na Europa e pela provável continuação da valorização do Euro. E que a procura interna terá nas baixíssimas expectativas dos agentes um obstáculo intransponível.

 

Enfrentaremos também uma dívida pública perto dos 125% e, mais importante, em trajectória de insustentabilidade, com o diferencial entre crescimento nominal do PIB e taxa de juro a situar-se em torno dos 4% e sem expectativa credível de excedentes orçamentais primários que o anulem.

 

A estratégia do Governo é conhecida. Prosseguir a austeridade até obter saldos orçamentais que sustenham o crescimento da dívida. Aguardar que a normalização de financiamento da República se transmita à economia, levando ao crescimento através do investimento privado. Ir gerindo os riscos que a degradação da economia possa trazer às finanças através de expedientes de recurso, "gerindo à vista" a evolução do défice e da dívida. Prosseguir a desvalorização competitiva interna, através da queda dos salários.

 

Este programa não é exequível, não é eficaz e por isso não é credível. Funda-se na ilusão de um crescimento por milagre, sempre adiado trimestre após trimestre. Insiste numa austeridade brutal sobre uma economia em recessão profunda. Ilude a questão da dívida, com "gestão à vista" do seu nível, sem cuidar das dinâmicas de fundo dos juros e do crescimento. Ignora os efeitos sociais e políticos de uma estratégia de empobrecimento sem fim.

 

Precisamos pois de uma nova estratégia de ajustamento. Uma nova política que se funde no realismo da debilitada economia portuguesa, no quadro de uma Europa que não vai crescer tão cedo. Que tenha a ambição e os instrumentos para, com credibilidade, contrariar esse destino. Que enfrente a dívida com a prudência de uma visão de médio prazo, adequando os juros e maturidades ao previsível baixo crescimento. Que abandone a austeridade gratuita, em favor de políticas estruturais profundas de reforço da sustentabilidade das finanças. Que promova um novo Acordo de Rendimentos, como pilar central da estabilização das expectativas e da competitividade. Que mobilize os recursos de que dispomos, nomeadamente comunitários e extraordinários, em favor dos factores críticos de competitividade (como a qualificação ou fiscalidade), da sustentabilidade da despesa, e do reforço da coesão.

Em síntese, precisamos de uma nova política económica e de um projecto político que a corporize. Uma visão difícil e exigente certamente. Mas com o realismo capaz de projectar o futuro, e assim agregar a esperança colectiva. Voltaremos ao tema e a estas ideias em próximos artigos.

 

P.S. Inicio com esta coluna a colaboração quinzenal com o Jornal de Negócios. Obrigado ao Negócios pela oportunidade!

 

Economista. Deputado do PS

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