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Jorge Farinha 04 de Agosto de 2013 às 21:08

Privatizações: as diferentes dimensões

A maioria dos estudos existentes torna praticamente inquestionável que, em todo o tipo de economias, as empresas desinvestidas pelos Estados mostram-se mais eficientes, mais rentáveis, com maiores níveis de investimento e financeiramente mais equilibradas

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As privatizações, em Portugal como noutros países, alimentam paixões e um caloroso debate político-ideológico. Entre nós, a polémica intensificou-se na sequência do memorando da troika que previa expressamente a alienação até 2013 de participações em algumas das mais emblemáticas empresas ainda total ou parcialmente controlado pelo Estado: ANA, TAP, Correios, sector energético (EDP, REN, Galp), CP (Carga) e seguros (Caixa Seguros). Em causa estava a antecipação de um programa já iniciado anteriormente com uma prevista arrecadação de 5.5 mil milhões de euros. Os efeitos esperados desse processo podem ser apreciados no curto, médio e longo prazo. 


De imediato, é evidente que a angariação de fundos para redução de dívida por parte do Estado é uma prioridade no programa de estabilização financeira das contas públicas. Nesse sentido, o encaixe verificado apenas nas alienação de participações da REN, EDP e ANA permitiu arrecadar um valor superior aos previstos, cerca de 6.4 mil milhões, com prémios expressivos acima do valor de mercado no caso da EDP (54%) e REN (33%). Infelizmente, trata-se de um valor que corresponde apenas a uma pequeníssima fracção (3%) da Dívida Pública (actualmente estimada em mais de 200 mil milhões de euros) e que não chegará sequer para compensar o agravamento desta no primeiro semestre de 2013 (só nos três primeiros meses de 2013, a dívida do Estado aumentou 3.8 mil milhões).

A médio prazo, as privatizações poderão acarretar ganhos de eficiência significativos. A maioria dos estudos existentes torna praticamente inquestionável que, em todo o tipo de economias, as empresas desinvestidas pelos Estados mostram-se mais eficientes, mais rentáveis, com maiores níveis de investimento e financeiramente mais equilibradas (ver por exemplo o estudo de 2001 de William Megginson, "From state to market: A survey of empirical studies on privatization, Journal of Economic Literature"). Não será, no entanto, isso que se deverá verificar de forma substancial no caso da EDP, REN ou Galp, empresas rentáveis onde há muito que a gestão é realizada em moldes privados desde que o Estado abdicou da maioria do capital. Ou que se espera da entrada como accionistas de uma empresa controlada por um Estado estrangeiro (como é o caso dos novos accionistas da REN ou EDP).

Restam os efeitos de longo prazo. O caso da ANA é um exemplo paradigmático. Não há grandes dúvidas que um dos factores de competitividade de um país ou região reside na sua estrutura aeroportuária e que os investimentos estratégicos nessa área e suas externalidades positivas poderão ditar a longo prazo o sucesso e desenvolvimento económico de toda uma região. Numa lógica empresarial de raiz global, as decisões estratégicas de maior envergadura financeira dificilmente considerarão como relevantes, por exemplo, as necessidade de um equilibrado desenvolvimento regional em Portugal, por maiores que sejam os imperativos de responsabilidade corporativa de uma empresa como a Vinci. E muito menos se esperará que accionistas associados a um Estado estrangeiro coloquem o interesse de Portugal acima dos interesses do seu país de origem.

Poderão existir outros benefícios a curto prazo nas privatizações em curso, nomeadamente o maior acesso a recursos financeiros que as empresas poderão ter (muito verdade nos casos da EDP e REN), nomeadamente num contexto de internacionalização das suas atividades. Num prazo mais lato, todavia, esses benefícios poderão ser acompanhados, numa lógica puramente empresarial à escala global, por uma crescente irrelevância e diluição das actividades em Portugal, uma aposta na criação de riqueza noutras regiões do mundo e por um centro de decisão efectivamente cada vez mais afastado do território nacional. Resta saber se estaremos todos confortáveis, como portugueses, neste balanceamento de custos e benefícios. Pena é que a situação de afogo financeiro em que nos encontramos não permita um real debate sobre todas as dimensões desta matéria.

Vice-Dean, Porto Business School

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

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