José Eduardo Martins
José Eduardo Martins 05 de fevereiro de 2013 às 23:30

Que mudança queremos ser?

Reformar não é cortar a eito uns milhares de milhões. Cortar transversalmente quando a base está mal construída é apenas errar transversalmente e mascarar a realidade. Reformar é definir necessidades e obrigações para lhes adequar e fazer crescer as disponibilidades. Projectar o país que queremos daqui a uma década.

Nos últimos anos, acabados de chegar à ilusão de um certo sossego, o mundo parece que desatou a correr e nos quer deixar para trás. Andamos tristes e revoltados porque o céu nos caiu em cima, chocados com as expectativas frustradas, de cabeça e dedo no ar.


E, contudo, apesar da inteligência e o bom senso, como diz a ironia cartesiana, serem as qualidades mais bem distribuídas no mundo, achámos normal acumular anos de gastar mais do que produzimos e a fazer de conta que a convergência nominal era só uma brincadeira.

Olhámos com indiferença para um Estado que inchou, pediu, gastou, gastou mal e pediu mais. Que foi por onde não devia, se esqueceu do que devia e, depois de meia dúzia de anos de intenso desvario, quando o mundo se constipou, apanhámos uma pneumonia. Com surpresa…

Hoje estamos diminuídos de soberania, contraídos na vida e demasiado resignados a que a reforma, refundação, enfim, a mudança de vida a que não podemos escapar, seja a implosão da maioria dos direitos sociais das últimas décadas.

Sou advogado, preciso de ajuda com as contas, mas nenhuma das que vi fazer até agora demonstra que a dita reforma do Estado seja necessariamente o fim da solidariedade institucional a que chamamos estado social. Muito ao contrário. Perante tanta ineficiência, tanto desnorte na política económica dos últimos anos, tanto falso fomento, tanto clientelismo e compadrio, se nos dermos ao respeito só podemos estar na antecâmara de uma mudança significativa.

Uma opinião que prezo diz que o novo documento do FMI, não se deve sequer discutir porque é uma proposta escandalosa. A essas não se responde. Pode ser. E concordo que nada autoriza o prestamista a escolher o cumprimento. Mas esqueçam as propostas e os prazos e olhem só para o diagnóstico, esse ou outro, se se quiserem sentir mais livres, menos tutelados.

O extenso dossier sobre o custo do Estado que este jornal publicou demonstra, com a frieza dos números: temos tanto ou mais gasto com a justiça, educação, saúde, segurança social, forças de segurança que a média dos países que invejamos. E, no entanto, piores resultados que todos esses.

Sejamos francos. Há muito quem viva desta ineficiência na organização da prestação pública ao mesmo tempo que reclama liberalismo, menos impostos, menos Estado. Muitos a quem o regabofe convém, que se fazem empreendedores, mas só empreendem no clientelismo, no subsídio, no fundo, no amparo que, assim vampirizado, dificilmente chegará a quem precisa, ou aliviará quem de facto produz.

Em todo o caso, a oportunidade está aí em forma de emergência. E solidificou-se nas últimas semanas. O Governo conseguiu que o esforço inicial da contracção a eito fosse premiado com a confiança para voltarmos a pedir com liberdade para decidir- não é mais que isso o regresso aos mercados. Conseguiu também que, salvo o arrendamento, algumas das reformas iniciais comecem a produzir efeito e, graças ao PS, conseguiu estabilidade até ao fim da legislatura.

É o momento portanto de voltar ao início - vale mais tarde que nunca -, e insistir no consenso indispensável à mudança de atitude que a terceira bancarrota em democracia exige.

Reformar não é cortar a eito uns milhares de milhões. Cortar transversalmente quando a base está mal construída é apenas errar transversalmente e mascarar a realidade. Reformar é definir necessidades e obrigações para lhes adequar e fazer crescer as disponibilidades. Projectar o país que queremos daqui a uma década. Se os partidos tiverem responsabilidade e nós exigência e vigilância, nada está perdido. Agradeço ao JN a oportunidade de voltar, com o devido detalhe, a alguns destes temas.

Advogado, militante do PSD

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