Pedro G. Rodrigues
Pedro G. Rodrigues 02 de maio de 2013 às 00:01

Regime de despesa privada obrigatória é a solução

A consolidação orçamental está a asfixiar a economia, mas não podemos abandoná-la porque reforça a credibilidade, a solvência e a sustentabilidade.

As exportações ajudam a reequilibrar as contas externas, mas pouco fazem para reduzir o desemprego e dependem dos nossos parceiros comerciais. Sem neutralizar o efeito negativo da austeridade sobre a economia, dificilmente haverá contas públicas equilibradas. Enquanto as reformas estruturais não aceleram o crescimento económico, é preciso relançar a procura interna, mas sem custos para o Orçamento do Estado.


Não são só as exportações que dinamizam a economia. Desde que não seja importado o que se compra, também aumenta o PIB o consumo das famílias, o investimento das empresas, ou mesmo a despesa pública. No curto prazo, todas estas despesas são substitutos perfeitos, logo um corte na despesa pública que não for completamente compensado por outras componentes resulta numa desaceleração do PIB.

Em recessão, com uma conjuntura externa desfavorável, e sem uma política monetária ou orçamental de estabilização, a economia portuguesa deixou de funcionar no curto prazo. Perante esta falha de mercado, o Estado ainda pode influenciar a actividade económica sem agravar o défice. O bom funcionamento da economia no curto prazo é um "bem público" para o qual ninguém contribui voluntariamente. Cada um sabe que, sozinho, não consegue relançar a economia, pelo que é necessário que alguém com poderes coercivos coordene os esforços colectivos.

Proponho que o Estado imponha temporariamente um regime de despesa privada obrigatória. Nesse regime os titulares de depósitos bancários dispõem, no máximo, de seis meses para gastar uma fracção do saldo na compra de bens e serviços em território nacional. Findo esse prazo, do montante ainda por gastar é transferida para o Tesouro a parte que corresponde à taxa média actual de IVA e de impostos específicos. Na prática, não há qualquer transferência porque não haverá nenhum montante por gastar ao fim de seis meses. Esta é uma solução equilibrada, dado que quanto maior é o saldo, maior é a responsabilidade e a capacidade de relançar a economia. Cada um é livre de comprar o que quiser, desde que seja em território nacional e até ao prazo limite, mas deve saber que a compra de um bem ou serviço importado não aumenta o PIB.

Obrigar empresas e famílias com depósitos muito significativos a gastar em tão larga escala em bens de consumo pode levar a uma má utilização de recursos, o que prejudica depois o crescimento económico. Para evitar relançar a economia no curto prazo à custa do seu desempenho no médio e longo prazo, os titulares de grandes contas bancárias podem, em alternativa, gastar a tal fracção do saldo em projectos de investimento, i.e., na compra de bens de capital. Têm à mesma seis meses para o fazer. Sendo o investimento privado e as exportações substituíveis em termos da despesa interna, à fracção do saldo a que estão obrigados a gastar pode-se abater o valor das exportações. Assim, relança-se a economia e reforçam-se os fundamentos do crescimento económico.

Concluo, antecipando três possíveis questões. 1) Não vai apenas aumentar as importações? O equilíbrio externo resultou em parte do consumo anémico. Este é um teste à sua robustez e tem um incentivo às exportações. No Mercado Único, medidas proteccionistas não são opção. Se informados do papel do regime para aumentar o PIB, os Portugueses importarão menos. 2) Não vai atrasar a transição para os transaccionáveis? Este sector tem de vingar em concorrência doméstica com os não-transaccionáveis com um mercado de trabalho que não está deprimido. Como um desempregado perde competências, prejudicando o crescimento, relançar a economia beneficia os transaccionáveis. 3) E porque não usar o investimento público? Para além de não haver margem orçamental, não só o sector privado está melhor informado das oportunidades que existem, como faz escolhas sem desperdício quando usa os seus próprios recursos.

Investigador do CAPP e professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa

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