Salvador de Mello
Salvador de Mello 24 de outubro de 2019 às 21:15

Saúde: mais financiamento em defesa de melhor acesso

O estudo da Comissão Europeia projeta um aumento de procura de serviços de saúde que implica um aumento de 22% acumulado entre 2019 e 2023 na despesa em saúde.

Foi divulgado no passado dia 10 de setembro um estudo da Organização Mundial de Saúde - Europa sobre desigualdades em saúde (o Health Equity Status Report), em que se mostra que Portugal é um dos únicos quatro países (dos 34 objeto do estudo) onde a despesa em saúde pública diminuiu desde 2000. Este é mais um exemplo que ilustra as conhecidas dificuldades de financiamento público do sistema de saúde em Portugal, dificuldades que poderão vir a ser agravadas nos próximos anos, como demonstra um estudo sobre as perspetivas de evolução a médio prazo do sistema de saúde português, recentemente elaborado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) para o Health Cluster Portugal (HCP). Aí se conclui que o financiamento do programa de saúde previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023 (PE), apresentado em abril de 2019, não parece suficiente para permitir que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mantenha a capacidade de resposta.

 

As necessidades de financiamento do sistema de saúde têm tendência a aumentar a ritmos superiores aos do PIB, devido a um conjunto de fatores largamente documentado na literatura, que inclui a introdução de inovação que gera ganhos em saúde, mas não elimina custos do sistema, a baixa taxa de crescimento da produtividade no setor da saúde e o envelhecimento da população. O Ageing Report 2018 da Comissão Europeia prevê que em Portugal tais pressões correspondam a um crescimento da despesa de saúde a preços correntes entre 5 e 6% ao ano, cerca de dois pontos percentuais acima do PIB.

 

O PE prevê um crescimento da despesa pública em saúde de 3,3% em 2020, e um aumento da despesa social, em que se insere a despesa pública em saúde, de 3,1% em 2021 e de 2,7% em 2022 e 2023. Na hipótese mais provável de não ocorrer uma transferência de financiamento substancial das outras áreas sociais para a saúde, o aumento previsto para o financiamento público da saúde é inferior ao que resulta das pressões de longo prazo, pelo que a trajetória de ganhos em saúde observada nas últimas décadas só não será afetada negativamente se as políticas de saúde introduzirem alterações que reduzam a despesa sem afetar a qualidade dos serviços prestados, isto é, se a política de saúde conseguir gerar ganhos de eficiência significativos.

 

O mesmo estudo da FEP afirma, no entanto, que não se vislumbram alterações nas políticas de saúde que contribuam significativamente para reduzir a despesa pública em saúde. Pelo contrário, algumas das alterações ao sistema de saúde potenciadas pela nova Lei de Bases da Saúde podem contribuir para aumentar a despesa, nomeadamente a extinção das Parceiras Público Privadas, a internalização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e outros subcontratos, o alargamento do acesso à saúde oral, visual e auditiva, a criação de incentivos à dedicação plena, e o reconhecimento formal dos cuidadores informais.

 

A estas pressões para o aumento da despesa, cujo impacto é difícil de quantificar, acrescem outras políticas que podem contribuir para agravar a situação financeira do sistema de saúde português, em especial do SNS. A dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde referenciadas pelo SNS e o impacto na massa salarial das progressões associadas ao descongelamento das carreiras afetarão negativamente o equilíbrio orçamental do SNS em cerca de 400 milhões de euros por ano (4,5% do programa de saúde) a partir de 2021.

 

O estudo da Comissão Europeia projeta um aumento de procura de serviços de saúde que implica um aumento de 22% acumulado entre 2019 e 2023 na despesa em saúde. O PE acomoda um crescimento da despesa pública em saúde nesse período de 11,8%, dos quais 4,5% serão utilizados para acomodar os efeitos do descongelamento de carreiras e a abolição de taxas moderadoras. Ou seja, a diferença entre a despesa necessária para satisfazer o aumento de procura e a despesa pública disponível para aumentar a capacidade de resposta do SNS é de cerca de 15% (1.350 milhões euros), pelo que é essencial a adoção de políticas de saúde que aumentem a eficiência do sistema, bem como uma revisão do PE para acomodar um aumento superior do financiamento público da saúde. Sem essa alteração do financiamento público, o SNS dificilmente poderá manter a capacidade de resposta às necessidades da população, e as desigualdades no estado de saúde da população serão agravadas.

 

Mas há um limite que consideramos que não deve ser ultrapassado. Não pode de maneira nenhuma haver aumento de impostos sob pena de poder estar em causa a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado e de comprometer irreversivelmente a competitividade do setor. 

 

Presidente da Direção do Health Cluster Portugal

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