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Carlos Costa Pina 13 de Dezembro de 2013 às 00:01

Swaps: quem manda!

Que cenários alternativos foram estudados e pressupostos assumidos sobre a evolução das taxas de juro até 2030 para concluir que só podia haver uma solução global de cancelamento? Porque não foi a forma de liquidação (swaps do IGCP, nas palavras da UTAO) tida em conta na negociação com os bancos?

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Terminou a Comissão de Inquérito (CI) aos swaps. Em tempo determinou-se a avaliação e mitigação do risco de forma criteriosa, prudente e transparente. E reviu-se o regime contabilístico com efeitos a partir das contas de 2010. E daí que para o segundo trimestre de 2011 se tenha concluído o levantamento por empresa do valor dos swaps e seus fluxos futuros, e a análise de sensibilidade à variação da taxa de juro, para decisão imediata, num contexto incontornável ocorrido no trimestre anterior: a rejeição do PEC IV e a demissão do Governo, os seus efeitos sobre o "rating" e custos de financiamento (soberano e das empresas), e respectivos "rating triggers", bem como as restrições ao próprio financiamento. O lançamento, pois, do País nas mãos da Troika.

Já antes, os efeitos sobre a inflação e taxas de juro das medidas anticíclicas estimuladas internacionalmente (por força do terramoto financeiro de 2008 e da crise económica de 2009), não faziam prever à época a Euribor a 0,2%, e muito menos durante período tão prolongado. Pelo contrário, perspectivava-se a sua apreciação, que se verificou transitoriamente, bem como a subida da taxa de juro oficial do BCE, que também se concretizou em Abril e Julho de 2011, só invertendo no último trimestre desse ano, pela mão do seu actual presidente.

Ainda assim vieram ataques de carácter e ao bom nome e honra de muita gente. Com a máxima de que se há um problema não basta resolvê-lo, há também que inventar um culpado para obter dividendos, assistimos a demissões várias. E numa curiosa conferência de imprensa, aludiu-se a um "padrão de comportamento" do Governo anterior, com a acusação falsa de que fomentou a realização de swaps e ocultou informação.

No fim, o que se apurou? Que afinal não ocultou nada, nem havia falta de informação, como reconheceram na CI o Dr. Vítor Gaspar e vários directores-gerais, que também confirmaram, juntamente com a IGF, que não se começou a trabalhar do zero, nem de imediato (com uma excepção: a da REFER, decidida em Julho de 2011 em duas horas). Pelo contrário, a DGTF e a IGF, em Outubro de 2011, e o IGCP, em Dezembro de 2011, pediram orientações e não tiveram resposta. E a DGTF voltou a pedi-las em Maio de 2012 sem resposta ter. Mais sabemos que a CGD mereceu menos confiança que uma boutique financeira desconhecida, e que, afinal, o IGCP poderia ter actuado sem necessidade vital de alterações estatutárias.

Apesar de haver informação suficiente, a não decisão em 2011 custou, também de acordo com o recente relatório da UTAO (pág. 13), cerca de 1500 milhões de euros de prejuízo adicional. Era prejuízo potencial e foi transformado em real.

Mas do relatório da UTAO resulta também que não pôde entrar mais fundo na questão porque ainda há informação confidencial; e que cancelar ou manter um swap é em regra contabilisticamente neutral. Logo, a resolução do problema consistiu em pagar o preço da transformação de perdas potenciais em reais. E o desconto obtido podia igualmente ter sido obtido em 2011 com clara vantagem.

E ficam dúvidas: que cenários alternativos foram estudados e pressupostos assumidos sobre a evolução das taxas de juro até 2030 para concluir que só podia haver uma solução global de cancelamento? Porque não foi a forma de liquidação (swaps do IGCP, nas palavras da UTAO) tida em conta na negociação com os bancos? Qual a relação dos descontos concedidos pelos bancos e os seus ganhos? Porque se excluiu a litigância perante pareceres que a fundamentavam, decisões que os tribunais têm adoptado, e os claros desequilíbrios contratuais? Porque, no limite, não se criou aqui um imposto extraordinário sobre ganhos em swaps desequilibrados, como forma de neutralizar perdas? A resposta foi dada há dias pelo Presidente do IGCP: avançou-se pelo caminho da negociação e cancelamento, em Novembro de 2012(!), porque os bancos o exigiram. Queriam receber. Sabemos quem manda!

Ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

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