Arlindo Oliveira
Arlindo Oliveira 14 de novembro de 2013 às 00:01

Um ensino superior competitivo e de qualidade: sim, mas como?

Faz parte da nossa tradição e da nossa cultura que cada novo governo sinta a obrigação de reformar profundamente o Estado. O guião, recentemente apresentado, elaborado de forma precipitada e estruturado como um conjunto de ideias soltas e inconsequentes é apenas a última demonstração da paixão que os nossos governos têm pelas reformas, independentemente destas endereçarem problemas reais ou imaginários.

Embora o guião seja muito vago, em geral, no caso do ensino superior, o documento é singularmente vazio de ideias. Em vez de um diagnóstico dos problemas do sistema de ensino superior e de um conjunto de propostas para resolver esses problemas, a reforma do ensino superior fica-se, concretamente, pela proposta de criação de um novo modelo de ensino superior de ciclo curto e a adaptação da rede de instituições de ensino superior do Estado... às novas necessidades educativas e à alteração da procura. Lamentavelmente não é referido, nem sequer superficialmente, que metodologia será usada para atingir estes objetivos, nem como se conciliará o segundo objetivo com o combate à concentração no litoral e nos grandes centros dos alunos do ensino superior. 


Propõe-se também manter a qualidade e a competitividade internacional do ensino superior português, objetivo com o qual estamos, seguramente, todos de acordo. No entanto, nenhuma medida é proposta que enderece as questões mais graves com que se debatem as instituições mais competitivas e que se continuam a bater por manter uma qualidade comparável às das melhores escolas europeias e mundiais. Todas as ações concretas do governo vão, pelo contrário, no sentido de reduzir recursos, autonomia, competitividade e a capacidade de resposta das universidades.

A proposta de Orçamento do Estado, em discussão, é particularmente gravosa nas medidas que propõe e que colocam as universidades numa situação extremamente difícil. Por um lado, esta proposta impõe nos orçamentos das universidades um corte de um valor que é mais do dobro do que resulta da diminuição dos salários dos seus quadros. As universidades que, além de outros cortes, já tinham sido penalizadas com uma redução próxima dos 9% por força da redução dos salários, em 2011 (contra uma média na administração pública de 5%), vêem-se agora confrontadas com uma redução superior a 8% (além da redução de mais de 2% já decidida em Agosto) na dotação do Orçamento do Estado, quando, em média, a administração pública sofre uma redução inferior a 4%.

Embora esta redução de orçamento seja gravíssima e impossível de acomodar existem disposições ainda mais gravosas que retiram às universidades a pouca margem de manobra que ainda tinham para se manterem competitivas. Uma outra disposição da proposta de Orçamento do Estado estipula que, em 2014, as universidades apenas poderão efetuar contratações ou renovações de contratos quando as reduções na massa salarial atinjam os 3%, relativamente a valores de dezembro de 2013. Num sistema que viu, nos últimos anos, os seus quadros reduzirem-se entre 10 e 20%, esta restrição adicional retira às universidades qualquer esperança de renovar áreas que foram seriamente afetadas pela vaga de reformas que varreu a função pública e de garantir a manutenção da sua competitividade nessas áreas. Ao remover esta possibilidade, o Orçamento de Estado empurra também os nossos jovens mais talentosos para carreiras fora do país, bloqueadas que estão quaisquer possibilidades de virem a ingressar em carreiras de ensino ou investigação em Portugal.

O problema mais grave com que se debate o ensino superior de qualidade em Portugal é a falta de autonomia que resulta das múltiplas restrições que lhe são impostas, por via das medidas horizontais impostas a toda a administração pública. Este problema não é sequer referido no guião. A Universidade já demonstrou, ao encaixar cortes da ordem dos 35% nos últimos 5 anos, que é capaz de gerir recursos de forma mais eficiente que o governo central. É importante perceber que retirar autonomia às universidades não se traduzirá em poupanças e é urgente concretizar mecanismos que permitam às universidades gerir, da melhor forma possível, os parcos recursos que estão à sua disposição.

Presidente do IST

Este artigo de opinião foi escrito em conformidade com o novo Acordo Ortográfico.

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