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Um IVA sem explicação

Expliquem-me como se eu fosse uma criança de seis anos. Objetivamente, os serviços de explicação são, ou não, despesas de educação? Em caso afirmativo, o que é forçoso de concluir, não se pode admitir que para efeitos fiscais não o sejam também.

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Não conheço a realidade de todos os centros de explicação do país. Mas posso dizer que já estive em dezenas e dezenas, norte, sul, e nas ilhas. Centros de estudos e de explicações – desmistifique-se já agora o conceito – são espaços que acompanham e melhoram o rendimento escolar dos alunos. Não são um substituto da escola. São um complemento – o professor/explicador de um centro de estudos é equivalente ao "personal trainer" que complementa e orienta um plano de treino. Por detrás do conceito de Centros de Estudos estão empresários, empreendedores que geram postos de trabalho e riqueza no país.

 

Quanto à matéria deste setor é inequívoca e prioritária: educação.  

 

Acontece que, em plena apresentação do Orçamento de Estado de 2021, ainda há dúvidas que têm sérias implicações no presente e no futuro deste setor e no de milhares de profissionais que diariamente prestam apoio extra aos alunos. Falo dos centros, encerrados em fase de confinamento, e em risco de encerrar perante a injustiça fiscal com que se deparam.

 

O tema, infelizmente, não é novo. Trata-se da impossibilidade de dedução à coleta de IRS de despesas de educação suportadas por contribuintes com centros e salas de estudo e explicações por estas despesas se encontrarem sujeitas à taxa de IVA de 23% e, por isso, não contempladas no artigo 78.º-D do CIRS. O tema já mereceu uma petição e, por isso, com mais de 6000 assinaturas, também já foi levado à Assembleia da Republica. Foi adiado para Orçamento de Estado. E cá estamos. Na mesma.    

 

Expliquem-me como se eu fosse uma criança de seis anos: Um professor/explicador que presta um serviço de explicação a título particular (no domicílio, por exemplo) e que emite recibo, está isento de IVA e a despesa é dedutível no IRS, enquanto despesa de educação. Então, por que razão, quando o mesmo professor/explicador presta um serviço de explicação num centro de estudos (licenciado, com responsabilidades e obrigações fiscais, empregador), o encarregado de educação não pode deduzir à coleta de IRS as despesas de educação?

 

Qual a diferença existente entre as despesas com prestações de serviços e aquisições de bens aos centros e salas de estudo e explicações e despesas com prestações de serviços e aquisições de bens a prestadores de serviços efetuados a título pessoal (explicações particulares)?

 

Será razoável exigir às famílias que suportem a totalidade do peso das despesas de educação com prestações de serviços e aquisições de bens aos centros e salas de estudo e explicações porque lhes está vedado o acesso de as deduzir à coleta em sede de IRS uma vez que não constituem prestações de serviços e aquisições de bens a prestadores de serviços efetuados a título pessoal (explicações particulares)?

 

Será razoável exigir que um agente económico, licenciado, com responsabilidades e obrigações fiscais, empregador, gerador de riqueza no país, por ocasião da entrega das declarações de IRS, seja confrontado por pais e clientes com o facto dos serviços por si prestados não configurem como despesa dedutível nas declarações eletrónicas de IRS?

 

Expliquem-me como se eu fosse uma criança de seis anos. Objetivamente, os serviços de explicação são, ou não, despesas de educação? Em caso afirmativo, o que é forçoso de concluir, não se pode admitir que para efeitos fiscais não o sejam também.

 

Expliquem-me como se eu fosse uma criança de seis anos. Porque, enquanto adulta, mãe, contribuinte, empresária, não consigo entender tamanha injustiça.

 

Mãe, Contribuinte, Empresária e Diretora Geral da maior rede de centros de estudos do país (Ginásios da Educação Da Vinci)

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