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João Costa Pinto 16 de Junho de 2014 às 18:50

XXV – A Política Monetária Única e as Economias Periféricas

O que me parece de interesse realçar não é tanto o que o BCE decidiu fazer já, mas sim o que Mário Draghi remeteu para o futuro – o lançamento de um programa de Aquisição de Activos.

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1. O BCE moveu-se pela terceira vez. Depois de ter evitado o colapso do Sistema Bancário Europeu, com injecções maciças de liquidez, quando, no início da crise, o Mercado Interbancário ficou bloqueado e depois do "whatever it takes" de Mario Draghi que estabilizou o Mercado da Dívida Soberana, o BCE acabou de anunciar um novo "pacote". 

 

Desta vez, trata-se de combinar os efeitos de três tipos de medidas: cortou a sua principal taxa directora para próximo de zero (0,15%); anunciou uma oferta condicionada de liquidez, até 400 biliões, a baixo custo e a médio prazo; trouxe a taxa de remuneração dos depósitos excedentários dos Bancos no BCE para valores negativos.

 

Mas, para além disso, Mario Draghi anunciou que o BCE iria continuar os trabalhos de preparação de operações de compra de activos, a lançar se a situação o viesse a justificar.

 

Estas decisões do BCE devem ser avaliadas numa tripla perspectiva: qual o seu impacto potencial sobre os dois problemas centrais que a Política Monetária Única está a enfrentar? – a fragmentação dos Mercados de Crédito e o risco de deflação; em particular, qual o impacto sobre os Sistemas Financeiros Periféricos e sobre os bloqueamentos que nestes continuam a travar o financiamento das PME? Por último, o que é que estas decisões nos dizem sobre o equilíbrio de forças no interior do Conselho de Governadores do BCE, se é verdade, como foi noticiado, que as decisões foram tomadas por unanimidade?

 

Do conjunto de medidas tomadas, a mais difícil de avaliar é a decisão de trazer para níveis negativos a taxa que remunera os depósitos dos Bancos no BCE. Dado o valor fixado – (-0,10%) não custa admitir que o seu principal efeito seja meramente psicológico, embora com algum impacto sobre o valor do Euro, se vier a induzir aplicações fora da Moeda Única. Foi aliás o que aconteceu na Dinamarca, embora as situações não sejam comparáveis, dada a reduzida dimensão do mercado da Coroa.

 

Quanto às duas medidas restantes, não são de esperar alterações significativas, quer em relação à fragmentação dos Mercados de Crédito, quer ao ambiente de baixa inflação que ameaça induzir um perigoso movimento de deflação.

 

Na verdade, estes problemas reflectem dois tipos de questões cujos efeitos convergem: a manutenção, a nível da Zona Euro, de Programas rígidos de Austeridade Orçamental que as Políticas Públicas continuam sem articular com Programas de apoio ao investimento e ao crescimento; um Mercado de Crédito que continua a reflectir as dificuldades com que a generalidade dos Bancos se debate – comprimidos entre as exigências do novo quadro regulamentar e institucional saído da União Bancária e uma conjuntura económica adversa. Situação que assume maior complexidade dado o ambiente de taxas de juro a nível historicamente baixo em que os Bancos estão a ter de operar.

 

Deste modo, o que me parece de interesse realçar não é tanto o que o BCE decidiu fazer já, mas sim o que Mario Draghi remeteu para o futuro – o lançamento de um programa de Aquisição de Activos.

 

  1. 2. Neste contexto, é de admitir que as recentes medidas tomadas pelo BCE tenham um impacto modesto sobre os Mercados Financeiros Periféricos.

Como referi em artigos anteriores, nas condições actuais, a melhoria dos fluxos de crédito à generalidade das PME nestes mercados depende fortemente da utilização, pelo BCE, de instrumentos e técnicas não convencionais de intervenção, em particular da aquisição de Títulos de Dívida, suportados por empréstimos a estas Empresas – instrumentos que transformam tais financiamentos em activos transaccionáveis em Mercado.

 

Acção que, lateralmente, contribuiria para o alargamento de um segmento muito importante do Mercado de Capitais da Zona Euro, com reflexos sobre o movimento de modernização do tecido produtivo destas Economias.

Resta assim aguardar que Mario Draghi, com a sua reconhecida habilidade táctica, consiga levar o BCE a fazer o que é necessário… depois de ter tentado tudo o resto! Com uma demora que, a prolongar-se, não deixará de ter, nas Economias Periféricas, custos económicos e sociais adicionais.

 

Economista

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