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João Costa Pinto 28 de Julho de 2014 às 20:50

XXVIII - Dívida, reforma do Estado e financiamento

Os excessos de Dívida Privada, suportados por financiamento externo, estão assim a ser sobretudo corrigidos através da destruição de capital bancário, com um impacto muito complexo e duradouro sobre o modelo de negócio dos Bancos e sobre o Mercado Bancário.

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1. No último artigo que publiquei nesta coluna, referi que a resposta aos dois principais problemas com que a Europa do Euro se debate – baixas taxas de crescimento e níveis muito elevados de desemprego – deveria passar: pelo lançamento de um programa pan-europeu de investimento em áreas estratégicas; por uma actuação do BCE, dirigida ao financiamento das PME e que, em paralelo, fosse capaz de combater a excessiva valorização do Euro e a fragmentação dos mercados interbancários e de crédito; por uma iniciativa europeia destinada a encontrar soluções para os níveis excessivos de dívida que estão a travar o investimento nas economias devedoras do Euro.

 

Ao dirigir-se ao Parlamento Europeu, Claude Juncker, o novo presidente da Comissão Europeia, referiu expressamente a necessidade de ser lançado um programa de investimento a nível europeu, como forma de relançar a actividade económica e de combater o desemprego.

 

Mario Draghi, por sua vez, tem reiteradamente referido que o BCE permanece disponível para utilizar instrumentos não tradicionais de política monetária, ao mesmo tempo que se manifesta preocupado com a fragmentação dos mercados interbancário e de crédito das economias periféricas.

 

Em contrapartida em relação à dívida a Europa do Euro permanece em silêncio, paralisada pela carga política que esta questão arrasta e que os governos dos países credores não parecem dispostos ou capazes de enfrentar.

 

Trata-se no entanto de uma questão que se encontra no centro dos problemas que hoje bloqueiam o crescimento global da Zona Euro, ao condicionar, em particular, as decisões dos agentes económicos públicos e privados das economias devedoras. Para além de manter a Zona Euro numa situação de vulnerabilidade, muito exposta a alterações de comportamento dos investidores e a movimentos especulativos. Questão que a Europa do Euro não vai poder continuar a ignorar por muito mais tempo.

 

2. É neste contexto que na nossa economia deve ser avaliada a questão da dívida externa. Esta atingiu os níveis actuais devido à convergência de três tipos de factores: erros próprios, que reflectem políticas públicas que, deliberadamente ou não, ignoraram os riscos decorrentes de níveis elevados de endividamento externo; erros cometidos pela Europa do Euro que, por um lado, se mostrou incapaz de avaliar a natureza dos riscos enfrentados pelas economias devedoras e, por outro, deixou arrastar a crise das dívidas soberanas, até à contaminação dos mercados bancários; por último, a abundância de financiamento externo a baixo custo, atraído às economias periféricas por uma percepção de risco induzida pela aparente solidez do projecto de integração monetária da Europa.

 

A avaliação da nossa dívida externa global - pública e privada - leva a colocar uma questão central. Os actuais níveis do serviço da dívida significam uma drenagem de recursos susceptível de travar ou mesmo de bloquear o investimento, a modernização e o potencial de crescimento? A ser assim qual a atitude a tomar?

 

A curto prazo, a resposta é imediata e afirmativa, dado o impacto global do programa de austeridade. A prazo, a resposta é mais complexa e passa por analisar, quer os mecanismos de ajustamento da dívida soberana e da dívida privada – famílias e empresas – quer o impacto destes sobre a economia.

 

No que se refere à dívida privada e com excepção da dívida constituída pelas empresas com acesso directo aos mercados financeiros externos, esta encontra-se reflectida no balanço dos bancos. Estes tiveram que absorver o impacto da destruição de capital, provocada pelo aumento rápido do incumprimento dos devedores – famílias e empresas – ao mesmo tempo que os mercados financeiros se fechavam.

 

Os excessos de dívida privada, suportados por financiamento externo, estão assim a ser sobretudo corrigidos através da destruição de capital bancário, com um impacto muito complexo e duradouro sobre o modelo de negócio dos bancos e sobre o mercado bancário. Num quadro em que os reflexos sobre o investimento e o emprego foram amplificados pelo desenho do programa de ajustamento, que favoreceu um movimento muito rápido de desalavancagem do sector privado que atingiu de forma generalizada as PME. É neste contexto que ganha importância a necessidade de desenvolver novos canais e novos instrumentos de financiamento destas empresas.

 

Deste modo, é em relação à dívida soberana que a questão colocada assume particular importância e acuidade pelas suas implicações sobre a reforma do Estado e a condução das políticas públicas, questão  que tenho a intenção de abordar em próximos artigos.

 

Economista

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