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João Costa Pinto 20 de Outubro de 2014 às 21:00

XXXIII - Dívida e crescimento

Na ausência de medidas dirigidas ao relançamento da procura, a acção do BCE está a assemelhar-se com a atitude de alguém que insiste em desenrolar uma corda, sem que na extremidade desta se encontre quem a puxe, arriscando uma perigosa acumulação de liquidez.

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1. A situação na economia da Zona Euro, caracteriza-se sobretudo por uma acentuada desaceleração da actividade económica, a par de uma queda generalizada das taxas de juro nos mercados financeiros.

 

As causas desta evolução reflectem a convergência de um complexo conjunto de factores, que vão desde a permanência de políticas de austeridade no caso das economias devedoras, até à acentuada desaceleração das exportações alemãs e aos esforços antideflação da Política Monetária Única.

 

A queda, para níveis sem precedentes, das taxas de juro está a oferecer algum alívio às economias que se debatem com níveis de dívida elevados, num momento em que se acentuam os riscos de instalação de um ambiente deflacionista.

 

Trata-se, no entanto, de uma situação de risco, na medida em que as condições que estão a determinar o comportamento das taxas de juro são voláteis e temporárias.

 

Por outro lado, a travagem do crescimento reflecte bloqueamentos estruturais e no caso da Alemanha opções políticas e ideológicas enraizadas.

 

Em artigos anteriores, referi que um crescimento sustentado na Europa, capaz de consolidar o projecto do Euro, dependia: da utilização pelo BCE de instrumentos não convencionais - Quantitative Easing (QE) - capazes de minorar os efeitos negativos da situação de fragmentação dos mercados bancários; da adopção de políticas de estímulo da procura, por parte dos países com a situação orçamental controlada; do controlo do peso do serviço das dívidas nas economias devedoras, através de soluções de mutualização, articuladas com um programa de desenvolvimento dos mercados de capitais.

 

Como apenas o BCE se propõe fazer a sua parte, não admira que a economia da Zona Euro se arraste num crescimento anémico, com um comportamento que se assemelha cada vez mais ao da década perdida da economia japonesa. É aliás, neste contexto, que assume particular importância o comportamento desfavorável da economia alemã, dadas as suas implicações económicas e políticas. Por um lado, está ter um efeito negativo (spillover) sobre toda a Zona Euro e, por outro, este comportamento desfavorável reacende a discussão em torno das políticas de austeridade que o governo alemão continua obstinadamente a defender.

 

Quanto à evolução das taxas de juro, esta reflecte um conjunto de pressões que resultam da situação nos mercados financeiros internacionais, que nos mercados europeus são potenciadas pela Política Monetária Única. Na verdade, o BCE levou a utilização dos instrumentos convencionais - manipulação das taxas de juro e injecções de liquidez a longo prazo - ao limite e prepara-se para o lançamento de um programa de aquisição directa de activos (QE).

 

Na ausência de medidas dirigidas ao relançamento da procura, a acção do BCE está a assemelhar-se com a atitude de alguém que insiste em desenrolar uma corda, sem que na extremidade desta se encontre quem a puxe, arriscando uma perigosa acumulação de liquidez.

 

Mas, para além destes esforços bem-intencionados do BCE, que só por si explicam a queda das taxas de juro de curto prazo, estão a afluir aos mercados da Zona Euro investimentos financeiros que procuram avidamente rendimento e risco, com fortes reflexos sobre a procura de dívida periférica. O efeito global é, no contexto actual, particularmente complexo. Por um lado, está a favorecer as condições de acesso aos mercados dos países a braços com pesados serviços de dívida, mas, por outro, está a constituir um elemento de pressão adicional sobre a actividade bancária. De facto, a queda para níveis sem precedentes das taxas de curto prazo, a que se encontra indexada uma parte significativa das carteiras de crédito de longo prazo (como as carteiras de crédito à habitação, no nosso mercado de crédito bancário) está a constituir um elemento de pressão adicional, sobre a já frágil rentabilidade de muitos bancos.

 

2. As dificuldades que, em 2011, levaram à assinatura do programa da ajuda e o impacto económico, social e político das medidas que se lhe seguiram, colocaram a questão da dívida externa - do peso e da sustentabilidade do seu serviço, assim como do seu financiamento - no centro das preocupações e dos problemas enfrentados pela sociedade portuguesa.

 

A verdade, no entanto, é que para além da evolução da Europa do Euro e do comportamento dos mercados financeiros, a avaliação da sustentabilidade do serviço da dívida externa deve ser feito à luz dos bloqueamentos e dos desequilíbrios que condicionam o potencial de crescimento e a competitividade externa da nossa economia.

 

Reforma do Estado e sustentabilidade financeira das suas funções sociais, a par dos factores de que depende o relançamento da actividade económica e o crescimento, são questões que condicionam a sustentabilidade, a prazo, da nossa dívida externa.

 

A ausência de um consenso político em torno de algumas questões críticas, tais como o controlo das necessidades financeiras do Estado a um nível que permita a estabilização do stock da dívida, faz com que os partidos do chamado "arco de governação" assumam uma responsabilidade política acrescida. Questão a que me proponho voltar em próximo artigo.

 

Economista

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