Rogério Cação
Rogério Cação 15 de janeiro de 2020 às 18:42

As cooperativas de solidariedade social e o discurso da desinstitucionalização (II)

Apresentámos propostas concretas de reconversão do apoio ocupacional e, no quadro do Compromisso de Cooperação, temos defendido um novo modelo de organização para o apoio domiciliário e cuidados continuados integrados.

Uma boa parte das nossas cooperativas que prestam apoio a pessoas com deficiência está hoje certificada em qualidade e obedece a requisitos de funcionamento extremamente exigentes. Por isso, é preciso utilizar o termo instituição com algum cuidado, sob risco de se colar a organização a imagens que não correspondem à realidade. Do mesmo modo, não se podem pôr todas as pessoas com deficiência num mesmo plano, já que as necessidades variam com a tipologia da deficiência em questão. Se os problemas de acessibilidade e participação de uma pessoa com deficiência sensorial ou motora são suscetíveis de ser minimizados ou resolvidos com ajudas técnicas ou um ajudante pessoal, já os problemas das pessoas com deficiência intelectual, multideficiência e, muitas vezes, com problemas de saúde mental associados, as questões já têm de ser postas no plano prático, que nem sempre é condizente com os desideratos teóricos. Falamos de pessoas com défices muito graves de autonomia, associados a problemas de mobilidade e a dificuldades cognitivas complexas, muitas vezes privadas de mecanismos de comunicação. O problema é que os discursos bonitos deixam de fora estas pessoas que, quer se goste ou não, irão sempre precisar de organizações de suporte, nalguns casos a tempo inteiro. E se é esta a ideia que se tem de institucionalização, então, e em nome do direito ao bem-estar, segurança e qualidade de vida, estas pessoas têm o direito a ter um apoio institucional, afinal com um fundamento idêntico ao que suporta a ideia de desinstitucionalização.

 

As cooperativas de solidariedade social têm levado esta reflexão muito a sério e assumem claramente que as organizações têm de mudar o seu modelo de funcionamento, face aos novos paradigmas que norteiam a intervenção social. Mas à ideia de "desinstitucionalização" contrapõem a ideia de "não institucionalização" que assenta no pressuposto de que o recurso ao apoio institucional deve ser a última das soluções, sem pôr em causa, no entanto, a sua necessidade. Rejeitamos por isso claramente o fundamentalismo de certos "pensadores" políticos que parecem defender a ideia de fechar todas as organizações, no pressuposto de que todos têm capacidades e competências para ter uma vida independente. Infelizmente não é assim: há muitas pessoas com necessidades complexas e estamos ainda longe de uma sociedade preparada para lhes garantir num quadro inclusivo as condições que precisam para cumprirem plenamente a sua dimensão cidadã.

 

Concomitantemente, assumimos o debate sobre a desinstitucionalização como uma prioridade. Nesse sentido, apresentámos propostas concretas de reconversão do apoio ocupacional e, no quadro do Compromisso de Cooperação, temos defendido um novo modelo de organização para o apoio domiciliário e cuidados continuados integrados. Convidamos os decisores políticos a conhecer estas pessoas de que falamos, antes de se aventurarem em discursos que podem ficar bem a quem os profere, mas não servem a todos de igual modo. Para alguns, podem ser mesmo perversos e injustos. Não pomos em causa a intencionalidade positiva que pode estar por trás das palavras, mas nem sempre às boas intenções correspondem boas práticas. Vale a pena ter presente aquela frase, porventura menos polida, mas cheia de sentido, que José Cardoso Pires pôs na boca do narrador do seu Dinossauro Excelentíssimo: "Quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o mexilhão."

 

A economia social no Governo de Espanha

 

O novo Governo de Espanha integra, pela primeira vez, um Ministério e uma Secretaria de Estado, do Trabalho e da Economia Social, liderados por Yolanda Díaz e Joaquín Pérez Rey, respetivamente.

 

Por sua vez, o presidente do Governo, Pedro Sánchez, anunciou a criação de uma Comissão Interministerial para a Economia Social, com o objetivo de reforçar a presença institucional do setor que tem mais de 42 mil empresas e representa 12,5% do emprego e 10% do PIB.

 

Sublinhe-se que Espanha assume, desde o início do ano, a presidência do Conselho de 16 Governos da União Europeia para a Economia Social.

 

A CNIS comemora 39 anos

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) celebrou ontem o seu 39.º aniversário, com uma conferência, em Lisboa, sobre "Direitos fundamentais em contexto de resposta social".

 

A CNIS foi constituída, em 15 de janeiro de 1981, no Porto, por 43 instituições de solidariedade, todas do Norte do país, inicialmente com a designação de União das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

 

Segundo dados do seu Relatório de 2018, a CNIS tinha, naquele ano, 3.040 associadas, num total de cerca de 6.300 de entidades com o estatuto de IPSS, registadas a nível nacional.

 

Temos defendido um novo modelo de organização para o apoio domiciliário e cuidados continuados integrados.

 

Presidente da Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOOP)

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