Jorge de Sá
Jorge de Sá 12 de setembro de 2018 às 19:23

Troia e os seus equídeos

Esta página semanal do Jornal de Negócios dedicada ao mutualismo e, de uma forma geral, à economia social entra agora no seu segundo ano de existência.

O Observatório da Economia Social Portuguesa (OBESP), criado pelo CIRIEC Portugal, orgulha-se de ter sido o copromotor desta iniciativa, em parceria com a Associação Mutualista Montepio Geral.

 

Enquanto presidente do CIRIEC Portugal e, por essa via, do OBESP, felicito todas e todos os autores dos textos que ao longo dos últimos meses foram aqui publicados, demonstrando uma pluralidade de pontos de vista que enriquecem a economia social, uma economia que logo no 1.º princípio enunciado no artigo 5.º da sua Lei de Bases estabelece o "primado das pessoas e dos objetivos sociais", para de seguida lembrar os seus valores seminais relativos ao "controlo democrático dos respetivos órgãos pelos seus membros" e ao respeito, entre outros, "pelos valores da solidariedade, da igualdade e da não discriminação, da coesão social, da justiça e da equidade (e) da transparência".

 

No mesmo artigo da Lei de Bases pode ler-se que um dos princípios da economia social consiste na "afetação dos excedentes à prossecução dos fins das entidades da economia social de acordo com o interesse geral", o que impede qualquer apropriação privada da riqueza gerada pelas organizações da economia social, seja sob a forma de dividendos, seja sob a capa de mais-valias de capital.

 

Ora, a propósito destes princípios e valores que a Constituição da República Portuguesa (CRP) preserva e a Lei de Bases estabelece, convém lembrar que a economia social como um todo está sob o impacto de uma ofensiva de cariz neoliberal que importa esclarecer.

 

Sob a designação pacífica de "empresa social", que autoridades da União Europeia promovem sem a definir, esconde-se um projeto de desvirtuação dos valores e princípios referidos, que visa incluir essas "empresas" no âmbito da economia social com a forma de sociedades comerciais de capital privado e, portanto, potenciais distribuidoras de dividendos ou de mais-valias aos respetivos sócios.

 

Nada a opor se essas "empresas" atuarem no âmbito do mercado com meios próprios, sem recurso a apoios estatais ou comunitários destinados às organizações da economia social, mas não é esta a prática (já em campo) em que estas "empresas" lhes disputam ou ganham projetos, por exemplo, nas áreas da inclusão ou da coesão sociais.

 

A CRP estabelece claramente três setores económicos: público, privado e cooperativo e social, este último correspondendo à economia social e o anterior à economia capitalista. Se a CRP tivesse pretendido que todas as empresas privadas (porque não são públicas) fossem consideradas de forma equivalente, não teria sentido que definisse que as empresas não públicas (privadas) pudessem ser do "setor privado" ou do setor "cooperativo e social".

 

Não é, portanto, admissível a criação de uma amálgama que misture a economia social com a economia capitalista sob a forma de "empresas sociais" que possam beneficiar do património público, privatizando diretamente apoios fiscais ou subsídios, ou mesmo indiretamente, através do mecenato de empresas capitalistas que ao levarem os seus dons a custos de exercício contabilístico (eventualmente até majorados) desviam na prática a arrecadação de impostos pelo Estado a favor de outras organizações ("empresas sociais") com fins lucrativos.

 

Seminário sobre Governação Mutualista

 

Realiza-se no próximo dia 28 de setembro, em Valência (Espanha), um seminário internacional sobre Governação Mutualista, organizado pela mútua de seguros Divina Pastora e pela Associação Internacional da Mutualidade (AIM).

 

Nesta iniciativa estarão em debate os princípios e desafios da governação mutualista, as normas internacionais comuns e as experiências, em diversos países, em termos de regulação e supervisão. Entre os oradores, irão estar José Luis Monzón, diretor de CIRIEC Espanha, Virgílio Lima, administrador da Associação Mutualista Montepio, e Pedro Bleck da Silva, vice-presidente da AIM.

 

Capacitação para o Investimento Social

Até ao dia 4 de dezembro, estão abertas as candidaturas ao instrumento de financiamento Capacitação para o Investimento Social, com uma dotação de 7 milhões de euros, disponibilizados através do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).

Este instrumento de financiamento da Portugal Inovação Social apoia iniciativas de inovação e empreendedorismo social, a ocorrer nas regiões Norte, Centro ou Alentejo, para reforço das capacidades organizativas e competências de gestão, com o objetivo de as tornar mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento de forma mais eficiente.

 

Coordenação: GESM – Montepio

Apoio: OBESP – CIRIEC

 

Presidente do CIRIEC Internacional e do CIRIEC Portugal

 

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico