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Eurico Brilhante Dias 17 de Maio de 2016 às 20:20

Lembram-se das previsões de Olli Rehn? 

Um dos documentos entregues pelo Banco de Portugal na semana passada ao conjunto dos deputados da Comissão de Inquérito do Banif procura explicar porque não se concretizaram os resultados esperados no plano de recapitalização apresentado no fim de 2012.

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O plano desenhado no fim do ano já podia contemplar os números que se conheciam em setembro/outubro, e que apontavam para um descalabro orçamental e para que o PIB decrescesse de forma bem mais acentuada do que o previsto. O desemprego disparou muito acima do esperado e a emigração também. Todas as previsões falharam; mais desemprego, menos PIB, menos receitas fiscais e mais despesa com o subsídios e outras prestações sensíveis ao ciclo económico. Mas a verdade é que ainda assim o cenário macroeconómico desenhado era mais otimista do que aquele que se veio a verificar. E com isso mais imparidades, mais provisões e menos resultados. Sem prejuízo de outros considerandos igualmente importantes, aquilo que aconteceu ao plano de recapitalização do Banif foi o que se passou também com muitas instituições nacionais (aliás também aconteceu aos outros planos dos outros bancos que utilizaram a linha pública ao abrigo do PAEF): a má política económica e orçamental gerou impactos que nenhuma previsão publicada pelas instituições comunitárias antecipou.

 

São essas mesmas instituições que foram indulgentes com os orçamentos pré-eleitorais do PSD/CDS e, já agora, também do PP em Espanha. Olli Rehn foi a cara da Comissão Europeia durante este período - até maio 2014. As previsões que anunciou foram o "espelho" do absoluto descontrolo da política orçamental, não se tendo atingindo nenhuma das metas nominais estipuladas e não fora a intervenção de Draghi e o segundo resgate teria sido seguramente uma inevitabilidade. Não há resultado que bata com o previsto.

 

Ora é esta Comissão Europeia que perdeu o controlo político do processo de ajustamento, que continua "acurralada" na Grécia perante os sucessivos falhanços, que agora nos diz - empurrada pelo PPE - que Portugal e Espanha devem ser multados por não cumprirem o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma instituição que a cada avaliação saía de Lisboa aprovando o caminho seguido, com nota positiva, é a mesma que agora quer penalizar o "bom aluno" quando ele mostra com crueza que muito ficou por fazer: no ajustamento orçamental, no setor financeiro e quanto a reformas estruturais basta recordar a "gaveta" em que terá ficado o guião do Dr. Portas.

 

Perante um desemprego que permanece muito elevado e uma degradação da procura externa - em particular em mercados com forte ligação a Portugal como é o caso de Angola e do Brasil - querer ajustar nominalmente o orçamento de forma mais pronunciada será um erro. E criar incerteza neste momento prejudica a concretização dos objetivos fixados que, segundo a própria Comissão Europeia, preveem uma variação homóloga, ao longo dos quatro trimestres de 2016, sempre crescente (1T 0,9% até ao 4T 2,0%).

 

A perturbação que se instala desde Bruxelas - alimentada pelo PPE e quiçá pelos interesses eleitorais da CDU/CSU - afeta um aspeto central no programa eleitoral do PS: a confiança que traz mais consumo, mas também mais investimento. A Comissão perdeu credibilidade nos processos de ajustamento; mas arrisca-se a ficar na História como uma instituição que está do lado errado da construção europeia.

 

Deputado do PS

 

Este artigo está em conformidade com o novo Acordo Ortográfico

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