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Fernando Medina fernando.medina@sapo.pt 03 de Julho de 2014 às 00:01

O consenso necessário

O Presidente da República convocou para hoje uma reunião do Conselho de Estado.

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Na agenda da reunião está "a análise da situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais".

 

A interpretação dominante na opinião publicada é a de que o Presidente pretende insistir na geração das condições que permitam fomentar os consensos e os compromissos necessários nesta fase da vida política nacional. Ainda há duas semanas, Cavaco Silva considerou «inexplicável» o falhanço, «à última hora», do «acordo de salvação nacional» que propôs ao PS e à maioria no verão passado.

 

Possivelmente, a única coisa inexplicável nesse epílogo é que o falhanço tenha ocorrido à última hora e não desde a primeira hora, tais eram, já na altura, os resultados económicos e sociais da estratégia da austeridade expansionista em que a maioria teimava (e teima) em prosseguir.

 

Há um ano era já inteiramente percetível que nenhuma das metas iniciais do memorando de entendimento ia ser cumprida. De resto, sabemos hoje que não só não resolvemos o problema orçamental e deixámos agravar o problema da dívida, como também não assistimos a nenhum processo de modernização estrutural na economia portuguesa que nos permita olhar de forma sustentável para as metas inscritas no Tratado Orçamental. De repente, como nos disse na passada semana o INE, até o único "sucesso" que era o equilíbrio externo desapareceu, com o abrandamento das exportações e aumento do consumo interno e das importações. 

 

O Presidente da República tem razão em considerar que é absolutamente estratégico para o desenvolvimento económico do país a criação de uma nova cultura de compromisso político e de diálogo social. Mas um consenso em torno da continuidade desta política e dos seus protagonistas, como pretende o Governo, só acentuaria os bloqueios e os maus resultados a que temos assistido. Mais: os portugueses já disseram de forma muito clara que não se reconhecem nesse caminho. De certa forma, até podemos dizer que já existe um grande consenso na sociedade portuguesa. Simplesmente esse consenso vai no sentido da rejeição da estratégia de austeridade expansionista, da criação de uma nova cultura de negociação na Europa, da necessidade de enfrentar o problema da dívida com uma abordagem credível e de mobilizar o país em torno de uma nova agenda de superação dos bloqueios estruturais ao desenvolvimento.

 

Estamos perante um novo consenso social que vai além das tradicionais fronteiras partidárias e que podemos encontrar no tipo de apoios que reuniu, por exemplo, o chamado manifesto dos 70 sobre a dívida. Mesmo no plano da política económica têm vindo sinais importantes dos parceiros sociais, muitas vezes à revelia da vontade do Governo. Infelizmente, por opção própria, o PSD de Passos Coelho e o CDS de Paulo Portas não fazem parte desse consenso. Não fazem este diagnóstico que esta ampla maioria social faz, e como tal, não podem fazer parte da solução dos problemas.

 

Do que se trata agora é de dar representação política a este novo consenso social de mudança de caminho. É isso que está em jogo já no próximo dia 28 de setembro nas eleições primárias do PS, e é isso que estará em jogo nas próximas eleições legislativas de 2015. 

 

Economista

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