Fernando Rocha Andrade
Fernando Rocha Andrade 25 de março de 2020 às 20:04

A crise inevitável e a crise a evitar

Sabemos que criamos as condições para uma retoma rápida se evitarmos que, entretanto, o encerramento definitivo de empresas condicione o retomar da produção; e que a perda de rendimentos das famílias condicione a retoma da procura.

Com grande parte da economia em paragem, são inevitáveis neste ano uma queda significativa do PIB e um significativo défice orçamental - porque o combate à epidemia gera despesas e porque, com a diminuição da atividade económica, cai a receita fiscal. Quanto, ninguém verdadeiramente sabe. Por um lado, não sabemos ainda a duração das medidas de emergência que neste momento vivemos. Por outro, não há experiência recente de uma recessão provocada por este tipo de causas - uma recessão que se inicia por uma súbita falta de condições de funcionamento da oferta. Não sabemos se, passada a emergência, produtores e consumidores retomam rapidamente a vida normal. É provável que o valor percentual do défice e da queda do PIB em 2020 se escrevam com dois dígitos.

 

Sabemos que criamos as condições para uma retoma rápida se evitarmos que, entretanto, o encerramento definitivo de empresas condicione o retomar da produção; e que a perda de rendimentos das famílias condicione a retoma da procura. Se estas duas circunstâncias acontecerem, a economia estará "coxa" no momento em que a retoma é possível e a crise tende a prolongar-se.

 

É para evitar esse o resultado que se tomam medidas de apoio como o Governo português, e bem, tem tomado, à semelhança do que fazem outros governos na Europa e pelo mundo: adiar pagamentos de IRC; fracionar e adiar a entrega de IVA, de contribuições sociais e de retenções na fonte; apoiar o pagamento dos salários das empresas em lay-off; criar linhas de crédito. Evitando despesas imediatas às empresas e apoiando os custos laborais, criam-se condições para que do outro lado desta tormenta ainda existam empresas e empregos.

 

Para tomar estas medidas, o Estado precisa de capacidade de endividamento. Para isso serviram o espaço orçamental e a confiança construídos nos últimos anos. Mas uma vez que Portugal, para todos os efeitos práticos, emite dívida em moeda estrangeira (porque não controla o Banco Central), torna-se necessária ação ao nível europeu - e sobretudo torna-se necessário que as instituições europeias, passada esta fase em que a emergência entra pelos olhos dentro, não obriguem os Estados a políticas que em nome das regras de défice empurrem a Europa para uma recessão prolongada.

 

A este propósito o precedente não é brilhante. Na sequência imediata da crise financeira, em 2009, os líderes europeus determinaram uma expansão contracíclica da despesa pública - ainda assim modesta quando comparada com o que se fez nos EUA, e com a Alemanha e o BCE claramente a seguindo a contragosto a decisão maioritária. Mas logo em 2010, com estes dois últimos atores a tomar a liderança, inverteu-se a política, provocando a segunda leva, mais prolongada, da recessão na Europa.

 

Depois da crise financeira de 2008, a recessão de 2009 era inevitável. O prolongamento dessa recessão por vários anos era evitável e foi estúpido. Da mesma forma, face às medidas tomadas para conter a pandemia, a recessão neste ano é igualmente inevitável. O prolongamento da recessão na Europa, para os anos posteriores ao fim da emergência sanitária, é evitável e, se acontecer, será igualmente estúpido.

 

Professor de Direito

pub

Marketing Automation certified by E-GOI