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Fernando Rocha Andrade 27 de Fevereiro de 2019 às 19:30

Tributar os ricos a 70%?

Os mais ricos têm naturalmente mais facilidade a recorrer a mecanismos de ocultação de rendimentos, ou de imputação artificiosa desses rendimentos a jurisdições de baixa tributação no estrangeiro.

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Quando recentemente a nova coqueluche da esquerda americana, a congressista Alexandria Ocasio Cortez, propôs que os rendimentos acima de 10 milhões de dólares fossem tributados a uma taxa marginal de 70%, a ideia teve muito mais destaque do que quando foi originalmente avançada no estudo de Peter Diamond e Emanuel Saez em 2011, que não têm o mesmo "star power".

 

O argumento de Diamond e Saez deriva da ideia de utilidade marginal decrescente do rendimento: um dólar a mais de rendimento disponível vale bastante menos para o homem mais rico do mundo do que a uma família que ganha o salário médio. Os autores concluem que 73% é a taxa marginal ótima para os rendimentos mais altos. Uma taxa bastante elevada, tendo em conta o valor atual de 42,5% nos EUA, ou de 48% em Portugal (53% se incluirmos a taxa adicional de solidariedade, para a parte do rendimento anual que excede 250.000€).

 

Com a desigualdade de riqueza a aumentar e sendo que as 26 pessoas mais ricas do mundo têm um património equivalente à metade mais pobre da população mundial, o montante de imposto pago pelos super-ricos não é uma mera questão simbólica, pesando significativamente na receita fiscal efetivamente cobrada.

 

Que efeito teria, contudo, a taxa marginal de 70% no imposto pago pelo homem mais rico do mundo (Jeff Bezos, com 112 mil milhões de dólares em 2018)? O seu património é constituído sobretudo por ações da Amazon, e é o aumento do valor destas que explica o crescimento da sua riqueza. Ora, desde que Bezos não venda as suas ações, as mais valias não são realizadas e não estão sujeitas a imposto (embora sejam, no sentido económico, rendimento). Para quem está nesta situação, tanto faz que a taxa marginal seja de 90% como de 20%: a questão fundamental é que tipo de rendimento está ou não sujeito a imposto.

 

Acresce que, na generalidade da Europa, os rendimentos do património não estão sujeitos às taxas marginais progressivas - as tais que são maiores para rendimentos mais elevados. Estas aplicam-se fundamentalmente a rendimento do trabalho e de pensões. Juros, rendas, dividendos e mais valias são geralmente sujeitos a uma taxa fixa de tributação mais baixa (28% em Portugal). Este sistema de tributação - com origem na Escandinávia, e designado por sistema de tributação dual - é justificado, entre outras razões, por não ser possível a um país inserido numa área de mobilidade do investimento sujeitar os rendimentos desse investimento às taxas marginais mais elevadas. Os próprios rendimentos do trabalho podem ser transformados em rendimentos de sociedades - é comum a criação de sociedades comerciais para esse efeito - e então ser-lhes-á apenas aplicada a taxa normal do IRC de 21%, escapando também às taxas progressivas.

 

Finalmente, estas taxas, progressivas ou não, apenas são aplicadas aos rendimentos que o fisco conhece e estão sujeitos à sua jurisdição. Os mais ricos têm naturalmente mais facilidade a recorrer a mecanismos de ocultação de rendimentos, ou de imputação artificiosa desses rendimentos a jurisdições de baixa tributação no estrangeiro, colocando-se fora do alcance do imposto de rendimento do país onde usufruem da despesa pública financiada com esses impostos.

 

Simpatizo bastante com a ideia de que é necessário que os titulares de maiores rendimentos paguem uma proporção maior dos impostos do que aquilo que hoje conseguimos que paguem, mas creio que as questões centrais são o desenho do imposto e a capacidade de a administração fiscal detetar rendimentos ocultos. Se o enfoque for na taxa marginal mais elevada, a esquerda está a ter o debate errado.

 

Deputado do PS e professor de direito

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