Fernando  Sobral
Fernando Sobral 30 de julho de 2018 às 21:02

Macau, Hong Kong e a nacionalidade

Documentos agora revelados mostram que as autoridades britânicas pressionaram Portugal para não dar passaportes e nacionalidade portuguesa aos residentes em Macau antes de 1999.

A arte da história do período de negociações entre Londres, Lisboa e Pequim relativamente aos territórios de Macau e de Hong Kong começa agora a vir à superfície. Há poucos dias o South China Morning Post, de Hong Kong, fez renascer um velho debate que tem causado muita polémica na antiga cidade sob administração inglesa: a da concessão da nacionalidade britânica aos residentes antes de 1997. De acordo com documentos do governo britânico da altura, que agora foram desclassificados, responsáveis de Londres pressionaram repetidamente Portugal para não conferir direitos aos residentes de Macau para evitar que os habitantes de Hong Kong pedissem os mesmos à Coroa britânica. As tensões entre ambos os países teriam ocorrido em 1985 (num período crítico para Portugal, que se preparava para entrar na União Europeia, a que pertencia o Reino Unido). Os documentos que evidenciam tudo isto foram tornados públicos em Julho. Activistas em Hong Kong criticaram mais uma vez as autoridades de Londres devido à sua atitude, que não garantiram um estatuto igual aos residentes de Hong Kong, ao contrário do que Portugal fez com os de Macau. Só cerca de 50 mil residentes de Hong Kong terão tido direito a nacionalidade britânica, sendo que aos outros foi apenas conferido um passaporte de British National (Overseas), que não confere o direito de residência, apenas permitindo o direito de entrar na Grã-Bretanha e ali ficarem, como visitantes, durante seis meses.

 

Os documentos demonstram que o então secretário do Interior, Douglas Hurd, pressionou os seus colegas a persuadir Lisboa para que restringisse os seus critérios para que fosse conferida nacionalidade portuguesa aos residentes de Macau. Numa carta datada de Outubro de 1985, para o então secretário dos Negócios Estrangeiros, Geoffrey Howe, Hurd escrevia que qualquer residente com passaporte português de Macau teria a possibilidade de viver e trabalhar na Grã-Bretanha ou em qualquer parte da UE. Hurd achava que era um perigo mais de 85 mil residentes de Macau poderem ter passaporte português. Mais dizia que "os cidadãos de Hong Kong podem tentar obter passaportes portugueses para terem o direito de entrada no Reino Unido".

 

Portugal viria a assinar o tratado de adesão à então CEE em 12 de Junho de 1985. Lisboa não tinha um sistema de dois níveis de nacionalidade, como o Reino Unido. Os passaportes portugueses, que garantem cidadania plena, foram concedidos a qualquer pessoa nascida em Macau antes de 20 de Novembro de 1981 e aos filhos dessas pessoas. Na resposta a Hurd, Howe dizia que não teria conversas directas com os responsáveis de Macau sobre o tema porque o governador de Hong Kong, Chris Patten, temia que mais pressões sobre os portugueses teriam repercussões na cidade. A realidade mostra, no entanto, que os cidadãos de Macau não "invadiram" o Reino Unido. E estes documentos revelam um lado escondido das negociações entre o Reino Unido, a China e Portugal.

 

Paquistão: a esperada vitória de Imran Khan 

 

A vitória do partido liderado pela antiga estrela do críquete, Imran Khan, nas eleições paquistanesas pode significar algumas alterações no país e na região. Desde logo porque o Paquistão é uma potência nuclear, e depois porque está intimamente ligado a acontecimentos políticos no Afeganistão e mesmo no Médio Oriente (onde tem sido um aliado militar da Arábia Saudita). Isto para já não falar das suas relações tensas com a Índia e os desaguisados com os EUA. Khan é visto há muito como o favorito dos militares paquistaneses, que têm um grande poder nas decisões políticas do país. A sua vitória surge também numa altura de grave crise económica e de isolamento internacional. O partido de Khan, o Pakistan Tehreek-e-Insaf terá ganho 117 lugares na Assembleia Nacional, enquanto o partido de Nawaz Sharif terá apenas 63 deputados.

 

Mas no Punjab o partido de Nawaz terá vencido, podendo formar o governo regional. No fundo cumpre-se um ritual das políticas paquistanesas: o líder popular é removido do poder e em seu lugar entra um novo primeiro-ministro com uma maioria frágil e dependente de alianças e dos militares. Já o partido PPP de Asif Ali Zardari terá vencido na província de Sindh. Seja como for, o que será interessante é ver como Imran Khan vai governar, numa situação interna e externa muito complicada. No seu discurso de vitória ele falou de novas relações, mais cordatas, com a Índia e também a possibilidade de uma nova política externa, sobretudo relativamente ao Afeganistão e à China. Fala-se que ele poderá avançar com megaprojectos económicos em províncias fundamentais como o Punjab, que poderão revitalizar a situação do país e dos seus habitantes. Recorde-se que Sharif, antigo primeiro-ministro, tinha sido preso em Julho, quando regressou ao Paquistão depois de ter sido condenado a 10 anos de prisão num alegado caso de corrupção.

 

Timor-Leste: quer mais turistas

 

Timor-Leste quer aumentar o número de turistas no país para 450 mil, que é nas palavras do programa do novo Governo timorense, "o máximo potencial sustentável". No documento refere-se que "o turismo é um importante motor de desenvolvimento de actividades económicas, contribuindo também para a salvaguarda do património natural e cultural de Timor-Leste". A aposta no "turismo católico" é também uma das vertentes da aposta, por Timor-Leste ser um dos poucos países católicos da região. Várias medidas, como a criação da Marina de Deli e o melhoramento do aeroporto internacional, estão entre os objectivos fixados pelo novo Governo timorense.

 

Pequim/Lisboa: 80 mil transportados

 

A ligação aérea directa de três vezes por semana entre Pequim e Lisboa transportou mais de 80 mil passageiros no decurso do primeiro ano de operação, informou a companhia aérea Beijing Capital Airlines, do grupo chinês HNA. A companhia informou ainda que os aviões que asseguram a rota tiveram uma ocupação média de cerca de 80% na época baixa e superior a 95% na época alta, "havendo uma perspectiva positiva de crescimento futuro."

 

Qatar: revés para os EAU

 

O Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) deu razão a uma queixa do Qatar contra os Emirados Árabes Unidos, por o bloqueio decidido por aquele país (e pela Arábia Saudita, Egipto e Bahrein) ter permitido a expulsão e discriminação de cidadãos qataris, levando mesmo à separação de famílias. Vários grupos defensores dos direitos humanos apoiaram a queixa do Qatar. Para o ICJ "alguns dos actos dos quais o Qatar se queixa podem constituir actos de discriminação racial definidos pela Convenção". O tribunal pede aos EAU para assegurar a reunificação dessas famílias separadas à força.

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