Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 29 de agosto de 2018 às 11:30

As ideias de um governo que não tem a mínima ideia para o futuro de Portugal

Em vésperas de ano eleitoral, abriu o concurso de ideias no Governo. A mais recente a impressionar o júri foi a sugestão de reduzir para metade o IRS dos emigrantes que - segundo as fontes governamentais citadas na imprensa - "saíram sem vontade de partir".

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Se quisermos levar a ideia a sério, teremos muito que perguntar. Existem razões morais ou políticas para uma discriminação tão grande entre quem partiu e quem permaneceu em Portugal? Essas razões são suficientes para que a ideia respeite o princípio constitucional da igualdade? Como é que se mede a "vontade de partir" ou a falta dela? A vida dos que ficaram foi melhor do que seria, por cá, a vida dos que partiram? Aqueles não emigraram porque não precisaram ou porque nem sequer tiveram a sorte de uma oportunidade para emigrar? Não merecerão, também eles, uma atençãozinha?

 

Aliás, se bem me lembro, o PS tinha insinuado na oposição que bastava afastar a direita do poder, e acabar de uma vez com a maldita austeridade, para que os emigrantes forçados dos anos da troika regressassem de imediato, festivos e agradecidos, à pátria outrora inclemente. Querem ver que o PS estava a carregar na demagogia? Então mas afinal é preciso estender uma passadeira vermelha fiscal para convencer os emigrantes a regressar?

 

A ideia é difícil de levar a sério porque a única razão que a justifica é a caça ao voto. Para o ciclo eleitoral, o Governo prepara-se para propor uma série de medidas que não têm outra função que não a de se dirigirem a determinados grupos de portugueses que possam assegurar os votos que o PS quer.

 

Na mesma linha, foi também anunciada há dias a intenção de desagregar parte das freguesias unidas na reforma administrativa do anterior governo. Há meses prometeu-se um movimento semelhante de desagregação de tribunais que reverta parcialmente a reforma do mapa judiciário.

 

Nenhuma destas medidas, nem provavelmente nenhuma das outras que por aí virão, responderá a qualquer clamor público sério, mas apenas à vontade de o PS ir buscar mais um ou outro deputado aqui e ali - àquele distrito, àquela classe de funcionários, às pessoas nesta ou naquela determinada circunstância.

 

É uma estratégia que apela mais aos instintos básicos individuais - o ganho pessoal imediato, o bairrismo, a rivalidade entre terras vizinhas - do que à ideia de bem comum e destino partilhado. O Governo e o PS não têm uma única ideia global mobilizadora para o futuro do país, e já sabem que não têm aí mais por onde lavrar eleitoralmente.

 

Percebe-se a penúria de narrativas globais. Com a dependência em que o Governo tem estado perante a esquerda retrógrada, o PS perdeu o jeito para ser um partido do reformismo e da aspiração.

 

A última ideia impressiva que o PS teve foi a do "fim da austeridade", em 2015. Mas essa ideia já não está disponível. Em primeiro lugar, porque ela não chegou para vencer propriamente as eleições: não houve assim tantos portugueses que tivessem ido na cantiga de que a austeridade havia sido uma invenção da direita e que seria possível acabar com ela por golpe de mágica. Em segundo lugar, a governação confirmou que "o fim da austeridade", enquanto triunfo da vontade da esquerda, era um mito. Com o investimento público a bater recordes de mínimos e a carga fiscal a bater recordes de máximos, seria preciso muita lata para vir de novo com essa bandeira - seja para reclamar vitória seja para dizer que agora é que vai ser.

 

É por isso que a estratégia do PS vai ser a de tentar obter o maior número possível de ganhos marginais com um catálogo de promessas avulsas e cirúrgicas. Mesmo que incoerentes, desnecessárias e erradas. A mercearia será pródiga.

 

Advogado

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