Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 05 de setembro de 2017 às 20:50

Baixem o IRS mas poupem-nos à propaganda

A notícia que o Governo quer dar com o Orçamento do Estado para 2018 é a continuação da "devolução de rendimentos" através da diminuição do IRS, que supostamente aumentará a progressividade do imposto, beneficiando os mais pobres e reforçando a justiça fiscal e social.

Não me lerão contra descidas no IRS. Os níveis actuais de tributação do rendimento punem excessivamente o trabalho, desmerecem o talento individual, desincentivam a poupança e impedem a mobilidade social.

 

O ajustamento desta década (desde o final do último governo Sócrates até ao actual) sujeitou todos os escalões de rendimento a uma carga fiscal que está bem para lá do que seria admissível fora de circunstâncias excepcionais.

 

A fiscalidade de crise não se pode eternizar por inércia política e anestesia cívica. Depois da saída da troika, qualquer governo teria a obrigação de dar sinais de que o esforço tem de facto natureza transitória e de emergência. O anterior governo fê-lo, é bom que este o esteja a fazer também.

 

O meu problema não é com as intenções de mexer no IRS. O que não aprecio é a propaganda baseada na ideia de que uma mexida no IRS, por si só, aumenta a justiça social.

 

A justiça do sistema não se mede só pela bitola redistributiva da progressividade. A justiça não aumenta infinitamente à medida que aumenta a progressividade: há uma justiça intrínseca à liberdade de cada pessoa poder trabalhar mais, ganhar mais, sem que a tributação se transforme num esbulho. Se o Governo quiser compensar reduções nos escalões de IRS mais baixos com aumentos nos restantes, estará a confirmar a função punitiva do sistema, que já não tem propriamente uma posição de mérito na média da OCDE.

 

Mas deixemo-nos destas considerações mais liberais e falemos ao coração da esquerda. Para cumprir a sua política de "devolução de rendimentos", mais acelerada do que a proposta pela direita, o PS teve de a compensar com o agravamento de outros impostos, nomeadamente na tributação indirecta - a mais regressiva de todas, aquela que a esquerda sempre combateu mais. Se a tributação da despesa aumentar ou permanecer como está (e temos um IVA e um ISP altíssimos), nem o sismógrafo mais sofisticado registará o impacto da redução do IRS na justiça fiscal.

 

Por outro lado, tem graça ver a esquerda elevar a bandeira da justiça social falando de reduções na tributação do rendimento, enquanto mantém uma política que compensa "o fim da austeridade" com níveis historicamente baixos de investimento público e cativações recorde, que deixam os serviços em condições miseráveis. Os mais pobres, quase metade dos agregados, não pagam IRS. Não pagam IRS, mas são os que mais dependem dos serviços públicos. Por isso, durante anos escutámos a esquerda dizer que a justiça social se cumpre, não com reduções de impostos, mas com o investimento nos serviços.

 

O que aconteceu? A esquerda deixou de ser de esquerda? Não. O que aconteceu foi que, por razões estritamente eleitoralistas, a esquerda passou a dar primazia a medidas que os portugueses possam verificar e medir imediatamente no seu recibo de vencimento, mesmo que a justiça social seja sabotada por outras vias, mais furtivas. Antes, os aumentos salariais; agora, a redução do IRS. É política, não é justiça social.

 

Termos de aturar governos que nos tomam por ingénuos acaba por ser um imposto que todos pagamos. Seria bom que, de vez em quando, também este fosse diminuindo.

 

Advogado

 

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