Francisco Mendes da Silva
Francisco Mendes da Silva 04 de setembro de 2018 às 21:45

O Governo dos grandes centros urbanos

Quando a "geringonça" se formou não concordei com a tese da sua ilegitimidade. Qualquer maioria formada no Parlamento é, por definição, legítima.
Mas sempre defendi que não é por qualquer maioria parlamentar ter legitimidade que todas as maiorias têm exactamente a mesma legitimidade. Desde logo, porque nem todas têm a mesma representatividade.

 

Uma maioria sem a força mais votada em eleições dispensa quase de certeza a força cujos eleitores estão mais espalhados pelo território, o que pode resultar num governo com uma legitimidade demasiado estreita, do ponto de vista da representatividade geográfica do poder político e da influência que todo o território tem sobre esse poder.

 

Como já aqui lembrei a outro propósito, em 2015 o PS só elegeu mais deputados do que a direita em três círculos (Açores, Faro e Setúbal). Costa perdeu em todo o território acima do Tejo e em muitos distritos importantes perdeu com estrondo, obtendo apenas metade dos mandatos (veja-se Aveiro, Leiria, Viana do Castelo ou Viseu). Piorando as coisas, para formar governo o PS teve de se aliar a partidos que, no seu conjunto, têm em Lisboa, Porto e Setúbal cerca de 65% dos seus deputados.

 

Portugal é um país enviesado em favor dos grandes centros urbanos, com um sistema político e mediático praticamente imune à influência do país distante de Lisboa e Porto. Depois do choque dos incêndios de 2017, achava-se que o peso desta inércia instalada podia vir a diminuir. Com um governo tão dependente dos grandes centros, é difícil.

 

Não surpreende, pois, que o tema da rentrée seja o acordo entre António Costa e Fernando Medina para reduzir os preços dos transportes da Área Metropolitana de Lisboa à custa do Orçamento do Estado. Não surpreende que o Governo não repare que Portugal está repleto de outras prioridades urgentes, não só mas também em matéria de mobilidade, e pelas mesmas razões ambientais e económicas, de segurança e diversidade de escolha que justificam a ideia de Medina.

 

Não surpreende que o Governo não ligue ao Portugal que praticamente ficou sem ferrovia, porque lhe garantiram que o futuro eram as auto-estradas sem custos para o utilizador, e que afinal passou depois a pagar portagens, sem escapatória ou só com a alternativa de circular em estradas sem manutenção, autênticas ratoeiras para a vida das pessoas. Esse país, que espera décadas por arranjos mínimos nos seus itinerários sinuosos e arcaicos, e cujas autarquias suportam os seus próprios transportes públicos, só pode ver com pasmo e incompreensão as prioridades do Governo e do debate político.

 

Como bem lembrou no Twitter o jornalista Paulo Ferreira, Lisboa escolheu fixar a taxa de IMI no mínimo legal (0,30%). Se a subisse para o máximo (0,45%), arrecadaria mais cerca de 165 milhões de euros por ano. Este valor é muito mais do dobro do que Medina diz que precisa (65 milhões). Se a isso adicionarmos a possibilidade de os outros concelhos da AML fazerem o mesmo, bastaria um aumento pouco significativo do IMI em todos eles para financiar a redução dos preços dos transportes sem impedir a orientação do nosso exíguo Orçamento para outras prioridades. É uma alternativa possível. Para que servem afinal os impostos municipais? Para as autarquias financiarem as opções políticas que livremente tomam. O problema é que Medina, como todos os autarcas, quer ter mais receita sem o custo de aumentar impostos.

 

Os planos de Lisboa para os seus transportes são legítimos. É legítima a ideia de reduzir os preços e é legítimo o apelo à solidariedade de todos os portugueses. Mas esta história mostrou que quem tem de olhar pela coesão nacional se absteve, mais uma vez, desse cuidado.

 

Que o Governo tenha vindo já dizer que "está a estudar" o mesmo para o resto do país, e que apenas o tenha feito três dias depois do anúncio de Medina, com uma proclamação vaga do ministro do Ambiente e com as Finanças a dizerem basicamente que não sabem o que se está a passar, só confirma a tese: primeiro pensou-se em Lisboa, com negociações adiantadas e um anúncio cerimonial em parangona de semanário; depois, quanto ao resto, disse-se à vigésima quinta hora, num movimento atabalhoado de controlo de danos, que logo se vê. Não aprendemos nada.

 

Advogado

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