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À vontade não é à vontadinha!

No serviço militar havia uma expressão para repor a atenção do pelotão quando este evidenciava brechas na compostura: "à vontade não é à vontadinha!". Pode-se aplicar, com os devidos ajustamentos, à informação divulgada ao longo da semana relativa aos sistemas bancários.

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Nos últimos dias foi divulgada informação de natureza relevante para os sistemas bancários: os resultados dos exercícios de "stress tests" e decisões de natureza regulamentar. A reacção dos mercados foi favorável, materializada numa redução acentuada dos prémios de risco dirigidos à economia portuguesa.

O resultado do exercício de "stress tests" foi positivo. As instituições financeiras portuguesas revelaram níveis de capitalização que comparam muito favoravelmente com a média europeia, na conjuntura actual e esperada, bem como em cenários de extrema adversidade. Já muito foi debatido em relação a este exercício mas salientar-se iam, três aspectos: transversalidade, críticas e cenários centrais.

Foi um exercício transversal aos sistemas europeus (91 instituições avaliadas), com uma metodologia comum, uniformidade na aplicação de critérios e recurso a informação normalmente só em posse das autoridades de supervisão. Constitui uma oportunidade privilegiada para avaliação relativa do grau de resiliência dos sistemas financeiros.

As críticas ao exercício resultam do reduzido número de ocorrências de insuficiência de capital, nomeadamente por confronto com o exercício similar realizado nos EUA há um ano. Desde então, várias instituições financeiras europeias recorreram aos mecanismos de recapitalização disponibilizados pelos governos (para 38 instituições do universo analisado os resultados dependem da continuidade do suporte dos respectivos governos). Significa que, no caso europeu, parte do objectivo deste tipo de análise foi concretizado em antecipação.

A crítica relativa ao fraco stress exercido na carteira de dívida pública detida pelos bancos resulta da perspectiva dos supervisores, diferente da de alguns investidores, de não ocorrência de qualquer incumprimento soberano no período em análise. Todavia, foram disponibilizados dados que ajudarão a formular impactos em cenários dessa natureza. Alguns estudos referem que, mesma sob essa hipótese, manter-se-ia a capacidade de absorção de choques por parte do sistema bancário português.

Finalmente, foi dado muito ênfase aos cenários extremos, mas estes são tidos como de muito baixa probabilidade de concretização. O que é mais provável de acontecer para Portugal sintetiza-se em duas variáveis do cenário de referência: desaceleração significativa da actividade económica, com um cenário de crescimento virtualmente nulo em 2011; e aumento da taxa de desemprego para valores superiores a 11% no final de 2010 e de 2011. E esta condição da economia mantém-se o foco central de preocupação.

Ao nível das decisões de natureza regulamentar salientam-se duas, de entidades diferentes: a divulgação por parte do Comité de Basileia de um conjunto de refinamentos à proposta de reforma do enquadramento regulamentar para a actividade bancária; e a divulgação de novas regras a aplicar aos activos elegíveis para efeitos de obtenção de liquidez junto do BCE.

As orientações tomadas pelo Comité de Basileia, e que provavelmente influenciarão o quadro regulamentar português, visam mitigar alguns dos problemas detectadas na proposta original de Dezembro. Nomeadamente, o impacto abrupto sobre o sistema financeiro e a economia por via dos requisitos cumulativos mais exigentes sobre o capital, a liquidez e os riscos em balanço.

A aplicação prevista para 2012 tornaria muito difícil encontrar um equilíbrio satisfatório entre capital e risco sem prejuízo da actividade económica.

Nesse sentido, a decisão agora avançada contempla um processo de implementação mais faseado (em alguns casos até 2018) de par com uma avaliação contínua do grau de adaptação das instituições financeiras e das economias ao novo regime pretendido. Esta decisão não compromete o objectivo de mitigar a ocorrência de problemas de natureza similar aos ocorridos durante a crise, mas confere tempo, precioso para minorar os impactos adversos e para que o clima de incerteza se atenue, contribuindo para uma normalização mais célere do funcionamento dos mercados financeiros.

Por último, o BCE divulgou alterações na avaliação de instrumentos financeiros utilizados como garantia nas operações de cedência de liquidez, a aplicar em 2011. De um modo sintético, estas alterações são mais penalizadoras para os instrumentos de dívida de notação de rating inferior. O recurso ao financiamento junto do BCE por parte dos sistema bancário dos estados membros do Sul da Europa aumentou significativamente nos últimos meses, pelo que mudanças nas regras de financiamento poderão ter relevância sobre a capacidade de financiamento da economia.

As notícias desta semana revelaram-se favoráveis, em termos gerais, para a economia portuguesa e para o sistema financeiro português, porque atenuaram receios, porque atribuíram tempo para um ajustamento mais gradual a alterações que se prevê sejam de grande materialidade. Mas o contexto persiste exigente, e as dificuldades não se diluirão sobremaneira. Nesse sentido, estas notícias permitem-nos estar mais "à vontade mas não mais à vontadinha!"



Gabinete de Estudos do Millennium bcp
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