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Há despesa para além da função pública

Os olhares sobre as soluções da crise dependem do observador e do local em que se encontra. Um lugar comum para todas as realidades do quotidiano que assume uma importância especial quando estão em causa decisões que afectam a vida das outras pessoas.

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A decisão de políticas públicas, pelo que já se sabe hoje sobre o enviesamento de que todos sofremos na leitura da realidade, deve ser o resultado de contributos conjuntos de especialistas e de políticos. Devendo caber a última palavra aos políticos que, por sua vez, devem evitar soluções demasiado marcadas por convicções ideológicas pouco sustentadas em evidência empírica. Nem tudo o que se decide deve ser totalmente justificado por estudos, porque os estudos são muitas vezes resultado de metodologias que reflectem o estádio em que está o conhecimento. Mas não se devia decidir sem estudar.

E é chegados aqui que muitas vezes somos obrigados a suspeitar que muito do que se decide ou muito do que se orienta no discurso público é baseado em convicções e não em análises ou estudos. Essas leituras da realidade são em geral enviesadas porque são construídas com o sistema do cérebro que "pensa depressa" - como lhe chama o nobel da Economia, Daniel Kahneman, no seu livro "Pensar, depressa e devagar". Influenciadas por valores acumulados ao longo da vida e pelo instinto de auto-defesa, na maioria dos casos todos nós acabamos por construir narrativas da realidade e soluções para os problemas que reflectem esses enviesamentos.

Só a soma de "estudar, estudar e estudar" com "trabalhar, trabalhar e trabalhar" - como dizia Ernâni Lopes - nos protege desses erros de análise que nos conduzem a soluções erradas para os problemas.

Esta é uma reflexão que é válida para todas as decisões mas que, neste momento, vem especialmente a propósito do discurso e das convicções sobre o Estado, a despesa pública e a Administração Pública em Portugal.

A raiz do problema da administração pública que temos hoje está, no que à sua competência diz respeito, na partidarização iniciada nos primeiros anos da democracia, com PS primeiro e PSD depois. E no que aos custos diz respeito, a raiz está no então chamado Novo Sistema Retributivo da Função Pública colocado em prática pelo actual Presidente da República e depois reforçado, nas suas despesas, pelo então primeiro-ministro do PS, António Guterres. Os dois grandes partidos do poder têm enormes responsabilidades neste domínio e deveriam, por isso, sentir-se obrigados a encontrar uma solução de consenso para estes dois problemas.

Mas o problema financeiro do Estado está muito longe de se esgotar no problema da função pública, seus custos e suas competências. Provado ao contrário, se a função pública não fosse competente, hoje teríamos mais criminalidade, mais analfabetismo e menos receita fiscal, só para citar alguns casos.

Um dos problemas financeiros do Estado, tão ou mais importante do que os erros de gestão de recursos humanos, está nos investimentos e contratos realizados com benefício do sector privado. O caso mais simples de relatar é o das Parcerias Público-Privadas no sector rodoviário.

Há mais despesas para a cortar, e essa sim estrutural, que vai para além dos gastos com salários da função pública.


helenagarrido@negocios.pt
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