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Os lóbis vistos pela troika

"Será necessária uma forte determinação para ultrapassar os interesses instalados."

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"Será necessária uma forte determinação para ultrapassar os interesses instalados."

A frase está, preto no branco, na terceira avaliação da Comissão Europeia à execução do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). E quem percorrer o texto percebe que os atrasos estão concentrados nos sectores que se habituaram a deter o poder real em Portugal, merecendo especial relevo a EDP e a PT.

Como se adivinhava durante os últimos tempos, o Governo fez o que tinha a fazer na frente financeira com cortes nos salários da Função Pública e aumento dos impostos e redução de apoios sociais para a população em geral. Fez o que facilmente podia fazer na frente económica, com a revisão da legislação laboral. Atrasou-se em todas as áreas onde é preciso enfrentar os poderes há muito instalados, habituados a ditar as regras do jogo e a retirar rendas e não lucros da protecção do ambiente de concorrência.

Comecemos pelas telecomunicações. Diz a Comissão Europeia que "se têm acumulado importantes atrasos na autorização para a entrada de novos ‘players’ do mercado de serviço universal através de um processo público, transparente e não-discriminatório". Uma das dificuldades chama-se Portugal Telecom. A medida devia estar concluída em Dezembro de 2011.

A energia é, como se esperava depois da demissão do secretário de Estado Henrique Gomes, o outro sector que merece alertas da Comissão Europeia. Diz o relatório que o problema das rendas excessivas no sector da energia "não foi tratado adequadamente", já que as "soluções propostas – nomeadamente as negociações voluntárias e a redução dos apoios – parecem ser insuficientes" para estabilizar a dívida tarifária. Um tema que voltará para a mesa da troika na próxima revisão, em Maio.

Enquanto nas telecomunicações o problema se chama PT, na Energia o problema chama-se EDP. O máximo que o Governo conseguiu de forma clara foi propor a eliminação da garantia de potência e a redução dos apoios à cogeração. O resto, que está relacionado com a EDP, ficou consagrado na base da renegociação dos contratos.

Além destes dois sectores, a leitura do relatório da Comissão, usando a palavra-chave "atraso", revela que a execução do programa também derrapou no sector da construção e imobiliário e nas profissões reguladas. Tudo áreas onde é preciso reduzir ou eliminar as barreiras à entrada de novos concorrentes.

Ninguém esperava que fosse fácil enfrentar grupos de pressão que se habituaram a ser protegidos nos seus ganhos e nos seus negócios. Parte dessa protecção foi conseguida com contratos, e não através de leis da República, criando dificuldades adicionais à mudança, perante a ameaça dos tribunais.

Todos compreendemos as dificuldades. O que se compreende pior é a mensagem crescente de falta de vontade política para mudar, usando o poder que o Estado tem de ditar as regras e a protecção da troika.

Terão de ser realizados "esforços significativos para eliminar as barreiras à concorrência e as rendas excessivas que sufocam a dinâmica económica". Exactamente. Essa é a grande questão. Não é com a eliminação de feriados ou com a legislação laboral que vamos crescer mais.


helenagarrido@negocios.pt
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