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João Cândido da Silva joaosilva@negocios.pt 04 de Dezembro de 2007 às 13:59

Não há crise

Se a solução para os problemas passasse, apenas, pela produção de legislação bem intencionada, Portugal seria um paraíso. Acontece que, entre a redacção e aprovação de um diploma e a aplicação prática daquilo que estatui, interpõe-se uma rede de burocraci

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Aquando da sua entrada em vigor, em Janeiro deste ano, o Governo prometia apertar o cerco às fraudes praticadas com aquela prestação social. Perante a indiferença da máquina pública, proliferavam situações em que os beneficiários encaravam o subsídio como uma oportunidade para aumentar os seus rendimentos mensais, acumulando-o com um salário não declarado e obtido de forma suficientemente discreta para poder escapar à eventual curiosidade do Estado.

As hipóteses de alguém ser apanhado em flagrante abuso da confiança dos contribuintes era escassa. Mais ou menos proporcional à inércia de uma administração acomodada ao estatuto de distribuidor de dinheiro alheio e, por isso, pouco motivada para impor exigências e fazer as verificações que lhe competiam. A ideia de estreitar a malha e, em troca da concessão do subsídio de desemprego, reivindicar dos respectivos beneficiários um comportamento mais responsável, ético e activo na procura de um posto de trabalho, apresentava-se como perfeitamente pacífica. Se, além disto, o Governo ainda garantia estar na disposição de despertar os serviços do seu profundo sono, assumindo a iniciativa de acompanhar cada caso e de ajudar, junto das empresas, a encontrar saídas profissionais, então o cenário ainda se mostrava mais radioso.

O que se passa, na realidade, quase um ano depois de aquelas medidas terem entrado em vigor? O Governo apresenta estatísticas que, na aparência, revelam francos progressos. Por exemplo, o plano pessoal de emprego, um dos instrumentos criados para estabelecer uma relação proactiva recíproca entre desempregados e a administração pública, já abrange a quase totalidade dos cidadãos que se viram na contingência de ter que recorrer ao subsídio. É uma boa notícia? Aparentemente, até é.

O cenário cor-de-rosa começa a ficar desbotado quando, para além dos números, se faz o confronto com casos concretos de quem convive, no dia-a-dia, com a realidade prática. O acompanhamento da situação do desempregado é tão distante quanto aquele que existia antes de a legislação entrar em vigor. O tal “plano pessoal” consiste numa mera folha de papel em formato A4, em que os centros de emprego descarregam os seus deveres legais, sem que daí resulte qualquer utilidade para a contraparte.

Quanto ao acompanhamento personalizado de cada desempregado, segue uma via semelhante. O Governo e a lei prometeram-no, mas não há recursos para concretizar a intenção. Assim como também não há meios, de acordo com a justificação oficial, para cumprir as metas estabelecidas para este ano em relação à realização de contactos com empresas, com o objectivo de abrir portas para os desempregados abandonarem essa situação. Estes, apresentam-se de 15 em 15 dias nos centros de emprego, com um papel destinado a provar que não estão parados em casa à espera que lhes saia a lotaria, em muitos casos obtidos na mercearia da esquina.

Perante a experiência, parece que muito pouco mudou. Quem precisa, honestamente, da ajuda do Estado, não a tem. Quem prefere que a máquina pública se mantenha imóvel, enquanto desfruta de um rendimento obtido sem esforço, aplaude. Com um Estado bem oleado na produção legislativa e enferrujado na aplicação, não há adepto da fraude que tenha motivos para sofrer de uma crise de ansiedade.

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